Pará de Minas projeta orçamento superior a R$ 770 milhões para 2027

Planejamento financeiro foi apresentado em audiência pública

A Prefeitura de Pará de Minas apresentou, nesta quarta-feira, 11 de novembro, a previsão orçamentária do município para 2027. A audiência pública foi realizada no plenário da Câmara Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, com a participação de vereadores e representantes da administração.

O orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 770.508.000,00. Durante o encontro, foram apresentados instrumentos que orientam o planejamento e a aplicação dos recursos públicos, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A reunião permitiu que os parlamentares esclarecessem dúvidas diretamente com a equipe técnica da Prefeitura sobre receitas, despesas e prioridades da administração municipal.

Secretário aponta cautela diante da previsão de receitas
O secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, explicou que a LOA estabelece a previsão de gastos para diferentes áreas, incluindo saúde, educação, obras, esporte, lazer, turismo e cultura. Segundo ele, o planejamento foi elaborado com atenção à responsabilidade financeira e fiscal, considerando as incertezas econômicas.

O secretário afirmou que a previsão para 2027 ficou pouco acima do orçamento de 2026. Embora a administração desejasse contar com mais recursos, a estimativa foi construída com cautela diante das dificuldades que os municípios podem enfrentar.

Na avaliação de José Maria, a capacidade de ampliar investimentos dependerá, entre outros fatores, da recuperação dos repasses estaduais e federais, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Caso haja melhora nas receitas, a expectativa é ampliar obras e melhorias em diferentes setores.

Ele também destacou que saúde e educação possuem percentuais mínimos de aplicação definidos constitucionalmente, o que influencia a distribuição dos recursos municipais.

Reforma tributária gera preocupação com arrecadação
Durante a apresentação, José Maria dos Santos Júnior detalhou as principais fontes de receita própria de Pará de Minas. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ocupa a primeira posição, seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e pelo Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além das taxas cobradas pela prestação de determinados serviços.

O secretário demonstrou preocupação com os efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação municipal. Segundo ele, durante o período de transição previsto até 2033, o ISS será incorporado ao novo modelo tributário, juntamente com o ICMS, dando lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A mudança gera incertezas sobre a forma como os recursos serão administrados e distribuídos aos municípios. José Maria ressaltou que a arrecadação própria e os repasses já enfrentam dificuldades e alertou para o risco de as prefeituras ficarem cada vez mais dependentes de emendas parlamentares para realizar investimentos.

O secretário também incentivou a participação dos moradores no planejamento municipal. A população pode procurar os vereadores para apresentar sugestões e acompanhar as informações disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.

Presidente da Câmara defende previsão conservadora
O presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, avaliou que a previsão de receitas mais moderada é uma medida prudente diante das incertezas econômicas e das mudanças previstas na tributação.

Ele elogiou o trabalho da equipe técnica da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e da Controladoria do Município, destacando o domínio dos dados e a preparação dos responsáveis pelo planejamento.

Geraldinho também comentou o Decreto nº 14.591/2026, que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas na administração municipal. Para ele, a medida tem caráter preventivo, pois busca preparar o município para possíveis dificuldades financeiras no próximo ano.

O presidente da Câmara explicou que uma previsão menor de arrecadação exige controle correspondente das despesas. Ao mesmo tempo, manifestou preocupação com a possibilidade de a Prefeitura precisar concentrar seus recursos principalmente no pagamento da folha de servidores, reduzindo a capacidade de realizar obras e outros investimentos.

A expectativa, segundo ele, é que a arrecadação apresente resultados melhores no início de 2027, permitindo reavaliar o cenário financeiro e ampliar as possibilidades de investimento.

Obras e investimentos previstos para 2027
O planejamento apresentado reúne R$ 83.878.000,00 em projetos de obras e investimentos, distribuídos entre áreas como educação, saúde, assistência social, patrimônio cultural, infraestrutura, desenvolvimento urbano, meio ambiente e esporte.

Na educação, estão previstos R$ 9.321.000,00 em recursos próprios. Entre as iniciativas listadas estão a construção, conclusão e ampliação de unidades escolares e centros de educação infantil, a construção e ampliação de quadras poliesportivas com vestiários e reformas em prédios de creches e quadras.

Na saúde, o total previsto para projetos é de R$ 13.237.000,00. Desse montante, R$ 1.799.000,00 correspondem a recursos próprios e R$ 11.438.000,00 a convênios e transferências estaduais e federais. Os investimentos incluem construção, ampliação e conclusão de unidades de atenção básica e de média e alta complexidade, reformas dessas estruturas e melhorias na Farmácia Básica.

A assistência e o desenvolvimento social contam com previsão de R$ 8.170.000,00. Entre os projetos estão intervenções em estabelecimentos de proteção social e a construção de casas populares, para a qual foram reservados R$ 8 milhões em recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e convênios.

Para a preservação do patrimônio cultural, o planejamento destina R$ 330 mil, principalmente à manutenção e reforma de imóveis tombados, além de intervenções previstas na Escola Municipal de Música e no Centro Literário Pedro Nestor.

Infraestrutura concentra recursos para pavimentação e manutenção
A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura tem previsão total de R$ 36.956.000,00 para os projetos relacionados à sua área. Desse valor, R$ 11.587.000,00 são de recursos próprios e R$ 25.369.000,00 estão associados a convênios e operações de crédito.

A lista inclui abertura e prolongamento de ruas, pavimentação asfáltica e poliédrica, urbanização de áreas públicas e turísticas, construção e conclusão de praças e parques, manutenção de imóveis municipais e obras de drenagem.

Também estão previstos recursos para manutenção de estradas, viadutos, pontes, passarelas e mata-burros, além de reformas em avenidas, ruas, bairros, parques e jardins. A operação tapa-buraco em vias públicas tem previsão de R$ 4.087.000,00, enquanto a reforma e manutenção de próprios municipais conta com R$ 4 milhões.

No desenvolvimento urbano, a previsão é de R$ 14.649.000,00, destinados a projetos relacionados à energia elétrica e à iluminação pública. Entre as ações estão a implantação de estações da rede elétrica, a modernização do parque luminotécnico, melhorias na iluminação e intervenções para revitalização do trânsito.

Esporte, meio ambiente e estrutura administrativa
Os projetos compartilhados pelas secretarias municipais de Gestão Pública, Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, e de Esporte, Lazer e Turismo somam R$ 1.215.000,00.

Entre as iniciativas estão a ampliação e melhoria de prédios públicos, a construção e conclusão do Centro de Controle Populacional de Cães e Gatos e intervenções em quadras, ginásios, campos esportivos, vestiários, arquibancadas e pistas. O planejamento também contempla a construção de pistas para caminhada, skate e patinação, além de reformas nas pistas de atletismo e skate.

Do total previsto para esse conjunto de projetos, R$ 890 mil correspondem a recursos próprios e R$ 325 mil a recursos de convênios.

Como o orçamento de 2027 será distribuído
Além dos R$ 83.878.000,00 previstos para projetos, a programação financeira municipal contempla despesas de manutenção dos serviços públicos, operações especiais, repasses e obrigações institucionais.

O quadro apresentado na audiência distribui o orçamento estimado de R$ 770.508.000,00 da seguinte maneira:

– Projetos de obras e investimentos: R$ 83.878.000,00.

– Manutenção das atividades das secretarias e operações especiais: R$ 602.620.000,00.

– Repasse para a Câmara Municipal: R$ 21.400.000,00.

– Paraprev, instituto de previdência dos servidores municipais: R$ 61.319.000,00.

– Fumusa, Fundação Municipal de Saúde: R$ 51.000,00.

– Arsap, agência reguladora dos serviços de água e esgotamento sanitário: R$ 1.240.000,00.

A audiência foi realizada em conformidade com os princípios de transparência e participação social previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece mecanismos para permitir o acompanhamento das contas públicas pela população.

Projetos previstos para execução em 2027
Entre as principais ações incluídas na LOA, na LDO e no PPA para 2027 estão a construção e reforma de escolas e centros de educação infantil; obras em unidades de saúde; construção de casas populares; conservação de prédios históricos; pavimentação e manutenção de vias; obras de drenagem; melhorias na iluminação pública; intervenções em praças, parques e espaços esportivos; e a construção e conclusão do Centro de Controle Populacional de Cães e Gatos.

A previsão orçamentária representa o planejamento financeiro para o exercício de 2027. A realização dos projetos dependerá da execução do orçamento, da disponibilidade dos recursos previstos e das condições financeiras do município ao longo do ano.