Banco Central divulga lista de operadoras de criptomoedas

Transparência no setor e canais de consulta

A partir de agora a população pode consultar diretamente junto ao Banco Central (BC) quais instituições estão habilitadas a oferecer serviços vinculados a ativos virtuais, a exemplo das criptomoedas.

A verificação está liberada na página eletrônica da autoridade monetária, permitindo checar as entidades devidamente autorizadas a atuar nesse segmento ou que já formalizaram a abertura do processo para a obtenção do registro. A iniciativa visa conferir maior transparência ao setor e simplificar o reconhecimento das prestadoras de serviço que cumprem os requisitos regulatórios estipulados.

Divisão das instituições em dois grupos
A relação divulgada pelo órgão regulador divide as entidades em duas categorias distintas:

De um lado estão as empresas em fase de autorização, formadas por Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) que já encaminharam formalmente o pedido de funcionamento ao Banco Central. De outro, situam-se as instituições com autorização prévia, grupo composto por bancos e demais instituições financeiras que possuem permissão de operação emitida pelo BC e notificaram que estão preparadas para ofertar serviços com ativos virtuais.

Essa diferenciação revela-se fundamental, uma vez que a presença de uma empresa no primeiro grupo não significa a obtenção imediata do aval definitivo da autoridade monetária. A companhia é listada por ter submetido o requerimento de autorização, estando apta a atuar em conformidade com as diretrizes aplicadas ao trâmite processual.

Definição de ativos virtuais e regulação do mercado
Os ativos virtuais consistem em representações digitais de valor passíveis de transação ou transferência por vias eletrônicas. Moedas digitais consagradas, a exemplo do bitcoin e do ether, figuram como exemplares conhecidos dessa categoria.

O ecossistema abrange igualmente serviços correlatos a esses ativos, incluindo compra, venda, permuta, movimentação e custódia — operação destinada à guarda ou gestão dos ativos digitais em favor dos clientes. As companhias dedicadas a esses serviços são classificadas como prestadoras de serviços de ativos virtuais. O funcionamento dessas organizações no território nacional é disciplinado pelas normas da Resolução 520/2025 do Banco Central.

Atualizações periódicas dos dados
De acordo com os esclarecimentos prestados pelo Banco Central, os dados disponibilizados passarão por atualizações constantes. O cadastro das prestadoras de serviços de ativos virtuais acompanhará a evolução e o andamento dos processos de autorização.

Por sua vez, a listagem de instituições financeiras passará por adequações à medida que novos comunicados de entidades aptas a operar no segmento forem recebidos. Com essa ação, a autarquia busca reforçar o acesso público às informações e ampliar a transparência a respeito dos agentes atuantes no mercado regulado do país. Com informações da Agência Brasil.