Projetos da Cultura, primeira infância e saúde em pauta na Câmara Municipal

Projetos de lei ligados à cultura são aprovados

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, na tarde de ontem (10), a 39ª Reunião Ordinária, com a aprovação, em segunda votação, de duas propostas relacionadas à organização de instituições municipais de cultura. Os projetos receberam 14 votos favoráveis e um contrário, cada um.

O Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026 modifica e reorganiza a Lei Municipal nº 3.416/1996, que instituiu a Escola Municipal de Música Geraldo Magela de Almeida – Geraldinho do Cavaquinho. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2026 promove alterações na legislação que criou e denominou a Escola Municipal de Artes e Ofícios Raimundo Nogueira de Faria (Sica), conhecida como Sica.

Ao avaliar as votações, o presidente da Câmara, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, destacou que as mudanças buscam adequar o funcionamento das instituições e ampliar as possibilidades de organização das atividades culturais.

Escola Sica terá maior autonomia administrativa
Geraldinho Cuíca disse ao Portal GRNEWS que uma das alterações relacionadas à Escola Municipal de Artes e Ofícios Sica modifica sua classificação, permitindo maior flexibilidade para o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais.

O presidente explicou que a mudança pode parecer pequena no texto legal, mas tem implicações para o funcionamento da instituição. A proposta busca reconhecer o caráter de escola livre, com atividades diversificadas, sem submetê-la aos mesmos critérios aplicáveis às instituições de ensino vinculadas à educação formal.

Na avaliação do presidente do Legislativo, essa adequação proporciona mais liberdade para a escola desenvolver suas atividades, respeitando as características específicas da formação artística e cultural oferecida à população.

Contratação de profissionais pela Cultura
A outra mudança destacada por Geraldinho Cuíca está relacionada à Escola Municipal de Música. De acordo com ele, a legislação anterior fazia com que a contratação de professores dependesse da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, inclusive com situações em que os pagamentos eram realizados com recursos próprios dessa área.

Com a alteração aprovada, a intenção é permitir que a Secretaria Municipal de Cultura assuma diretamente a contratação dos profissionais destinados às atividades da escola, vinculando esses trabalhadores à pasta responsável pela área cultural.

O presidente ressaltou que a mudança procura corrigir uma limitação administrativa que dificultava a contratação pela Cultura, apesar de a atuação dos profissionais estar relacionada diretamente às atividades dessa secretaria:

Geraldinho Cuíca

Plano para a primeira infância exige planejamento
Além das votações em plenário, o presidente da Câmara relatou a realização de reuniões com representantes do Executivo municipal antes da sessão legislativa.

Um dos encontros tratou do planejamento voltado à primeira infância, com participação de representantes de seis secretarias municipais: Educação, Esporte, Cultura, Desenvolvimento Social, Saúde e Desenvolvimento Econômico.

A iniciativa, identificada na fala do presidente pela sigla MAP, está relacionada à organização de ações para crianças de zero a seis anos, considerando o planejamento das políticas públicas para a próxima década.

Geraldinho Cuíca ressaltou a importância de estruturar esse trabalho de forma antecipada, envolvendo diferentes áreas da administração municipal. Segundo ele, a proposta exige análise técnica e tramitação pelas comissões legislativas competentes, entre elas as de Educação, Saúde e Legislação e Justiça.

O presidente também demonstrou preocupação com o tempo necessário para a avaliação da matéria, mencionando que o projeto possui cerca de 180 páginas e precisa ser examinado com atenção pelos vereadores:

Geraldinho Cuíca

Saúde apresenta avanços e desafios aos vereadores
Outra reunião realizada antes da sessão plenária foi dedicada à situação da saúde pública em Pará de Minas. Conforme relatou Geraldinho Cuíca, o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Luiz Lima, participou do encontro acompanhado de servidores e profissionais de diferentes setores da rede municipal.

Durante a apresentação, foram abordados os avanços alcançados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados, com destaque para a atenção primária, considerada pelo presidente da Câmara um dos principais pontos que necessitam de melhorias.

Geraldinho mencionou dificuldades relacionadas ao atendimento inicial nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), especialmente quando o paciente precisa realizar exames e retornar ao médico para dar continuidade à avaliação clínica.

Segundo ele, há situações em que o intervalo entre a consulta, a realização dos exames e o retorno pode comprometer a agilidade do acompanhamento. Nesse cenário, a ampliação de alternativas de atendimento foi apontada como uma possibilidade para melhorar o fluxo de assistência.

Teleconsulta começa a ser implantada na rede municipal
Entre as iniciativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde está a teleconsulta com clínico geral, implantada inicialmente na UBS Nossa Senhora da Piedade e com previsão de expansão para outras unidades.

Geraldinho Cuíca fez questão de diferenciar o serviço da telemedicina em sentido amplo. Conforme explicou, o modelo em funcionamento corresponde à consulta médica remota com clínico geral, enquanto o atendimento por especialidades ainda depende de planejamento para implantação.

O presidente informou que a administração municipal prevê ampliar a iniciativa, com estrutura planejada para o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O funcionamento envolve profissionais de enfermagem capacitados para receber os pacientes, realizar o acolhimento e explicar como será o procedimento. Em seguida, o usuário é encaminhado a uma cabine equipada para participar da consulta a distância, com auxílio da equipe no início do atendimento.

Na avaliação de Geraldinho, a experiência poderá contribuir para tornar os atendimentos mais ágeis, especialmente nos casos em que o paciente precisa de uma nova avaliação após realizar exames. Ele ponderou, porém, que a implantação exige preparação das equipes e adaptação dos usuários ao formato de atendimento.

O presidente também destacou a necessidade de fortalecer a capacidade de resolução das próprias UBSs, permitindo que os médicos da atenção primária solucionem os casos compatíveis com sua atuação e encaminhem os demais quando houver necessidade de avaliação especializada:

Geraldinho Cuíca

Projeto climático sai da pauta após pedido de vista
Durante a 39ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 98/2026, que institui o Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Pará de Minas, não foi votado. A matéria saiu de pauta após pedido de vista apresentado pelo vereador Cristiano Fernandes da Silva.

A proposta estabelece diretrizes para a governança do plano, sua implementação, o monitoramento das ações e as revisões necessárias, além de outras medidas relacionadas à política climática municipal.

Com o pedido de vista, a deliberação do projeto ficou adiada, sem aprovação na reunião realizada na terça-feira.

Cidadão utiliza tribuna para abordar política e gestão pública
A sessão também contou com a participação do cidadão Daniel Chaid na tribuna. Ele abordou o resultado das eleições nacionais, as manifestações de vereadores durante as reuniões legislativas e nas redes sociais, além de questões relacionadas à gestão do Poder Executivo.

Ao fazer o balanço da reunião, Geraldinho Cuíca classificou os trabalhos como tranquilos. O presidente também mencionou a apresentação de 18 requerimentos e duas moções, além da aprovação dos dois projetos ligados à cultura e da retirada do projeto climático da pauta.