Escola de Artes e Ofícios terá novas diretrizes e manterá cursos gratuitos

Câmara aprova em definitivo reestruturação da Escola Sica

A Escola Municipal de Artes e Ofícios Raimundo Nogueira de Faria (Sica), terá sua legislação reorganizada após a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2026 pela Câmara Municipal de Pará de Minas. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e um contrário durante a 39ª Reunião Ordinária, realizada na tarde de ontem (10).

Encaminhada pelo Poder Executivo, a matéria atualiza as normas que regulamentam a instituição, criada pela Lei Municipal nº 2.312/1985 e posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 3.170/1995. O objetivo é estabelecer diretrizes mais abrangentes para as atividades da escola e adequar seu funcionamento às atuais políticas públicas de cultura.

Na primeira votação, realizada em 3 de novembro, durante a 38ª Reunião Ordinária, o projeto e uma emenda receberam, cada um, 14 votos favoráveis e um contrário. Com a aprovação em segundo turno, a tramitação legislativa da proposta foi concluída na Câmara.

Instituição passará a ser denominada Escola Livre
Uma das mudanças previstas é a adoção do nome Escola Livre Municipal de Artes e Ofícios Raimundo Nogueira de Faria — Sica. A unidade continuará vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

A inclusão da palavra “Livre” busca caracterizar a instituição como um espaço de formação artística e cultural que não se restringe a um modelo único de ensino. A proposta pretende ampliar as possibilidades de participação da população em atividades de aprendizagem, experimentação e desenvolvimento de diferentes expressões artísticas.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, o Executivo argumenta que a legislação original, criada há mais de quatro décadas, precisa ser atualizada para acompanhar as transformações das políticas culturais, especialmente no que diz respeito à inclusão, à descentralização das ações e à oferta de cursos livres.

O documento também reconhece a trajetória da escola na formação cultural do município e sua contribuição para a preservação de conhecimentos e práticas tradicionais.

Cursos e oficinas integram as novas diretrizes
A reestruturação estabelece uma atuação que poderá envolver programas, projetos, cursos livres, oficinas, palestras, encontros e outras atividades de formação.

A proposta contempla ações de iniciação artística, aperfeiçoamento, experimentação e produção em diferentes linguagens, além de práticas artesanais e ofícios tradicionais. A intenção é oferecer condições para que os participantes desenvolvam habilidades e ampliem seus conhecimentos em áreas diversificadas.

Outro aspecto previsto é o incentivo à transmissão de técnicas e saberes tradicionais entre gerações. A escola também poderá desenvolver iniciativas voltadas à preservação e à divulgação do patrimônio cultural material e imaterial de Pará de Minas.

A programação poderá incluir exposições, feiras, mostras, apresentações e intercâmbios, criando oportunidades para divulgar trabalhos e promover o contato entre alunos, artistas, artesãos, mestres de ofício, profissionais da cultura e integrantes da comunidade.

Atividades poderão alcançar outros espaços
O projeto prevê que as ações da instituição não fiquem limitadas à sua estrutura física. As atividades poderão ser realizadas em equipamentos públicos, espaços culturais, comunidades e instituições parceiras.

A proposta também abre possibilidades para a cooperação com outros setores da administração municipal e para a realização de parcerias com órgãos públicos, entidades privadas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e agentes culturais, observadas as exigências legais.

Entre as diretrizes estabelecidas estão a valorização da diversidade cultural, a inclusão, a acessibilidade e o respeito às diferentes manifestações artísticas.

Com essa abrangência, a escola poderá organizar atividades em diferentes locais, buscando ampliar as oportunidades de participação e aproximar a formação cultural de públicos diversos.

Gratuidade será mantida
A oferta gratuita das atividades formativas é um dos pontos expressamente previstos no projeto aprovado. O acesso deverá respeitar a disponibilidade de vagas, os critérios de participação e as demais condições estabelecidas em regulamento.

A proposta também permite que o Poder Executivo regulamente aspectos administrativos e pedagógicos, como a organização dos cursos e oficinas, os procedimentos de inscrição e matrícula, a composição das turmas, as regras de frequência e permanência, a certificação e o calendário de atividades.

Essas disposições deverão orientar a organização dos serviços oferecidos pela escola, estabelecendo parâmetros para o funcionamento das ações formativas.

Manutenção dependerá do orçamento municipal
O texto prevê que as despesas necessárias à manutenção, ao funcionamento e à execução das atividades sejam custeadas com recursos consignados no orçamento municipal. Também existe a possibilidade de suplementação orçamentária, caso seja necessária, respeitando os limites legais.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, a administração municipal defende que a atualização da legislação permitirá organizar melhor as atribuições da instituição e estabelecer uma base normativa compatível com as necessidades atuais da política cultural.

A reformulação reúne medidas relacionadas à formação artística, à valorização dos ofícios tradicionais, à preservação do patrimônio cultural e à ampliação do acesso gratuito às atividades.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto conclui sua etapa de deliberação na Câmara Municipal, prevendo novas diretrizes para a atuação da Escola Livre Municipal de Artes e Ofícios Raimundo Nogueira de Faria — Sica.