Câmara debate orçamento de 2027 e prepara eleição da nova Mesa Diretora

Audiência pública apresentará previsão de gastos para 2027

A previsão de receitas e despesas de Pará de Minas para 2027 e a escolha da próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal estão entre os assuntos destacados pelo presidente do Legislativo, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, durante o balanço da 39ª Reunião Ordinária, realizada na tarde de ontem (10).

O presidente falou ao Portal GRNEWS e chamou a atenção para a audiência pública marcada para esta quarta-feira (11 de novembro), às 9h, no plenário da Câmara Municipal. O encontro será dedicado à apresentação do planejamento orçamentário do município para o próximo ano, permitindo que vereadores e cidadãos conheçam as estimativas financeiras e as prioridades previstas pela administração municipal.

Segundo Geraldinho Cuíca, a previsão orçamentária é apenas uma estimativa, sujeita a variações conforme a arrecadação efetivamente alcançada pelo município.

Planejamento envolve todas as secretarias
O presidente explicou que a elaboração do orçamento exige que a Prefeitura antecipe as despesas necessárias ao funcionamento dos serviços públicos e à execução das ações previstas para o exercício seguinte.

Nesse planejamento, precisam ser considerados desde investimentos em obras até a aquisição de equipamentos e os custos de manutenção das estruturas municipais. Como exemplo, Geraldinho mencionou a necessidade de prever despesas com aparelhos de ar-condicionado e elevadores, além de outras demandas que possam surgir nas diferentes secretarias.

Na avaliação dele, o orçamento não deve ser compreendido como uma previsão isolada de cada pasta, mas como um instrumento que organiza as necessidades de toda a administração municipal.

A audiência pública será conduzida pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e abordará os instrumentos de planejamento que orientam a aplicação dos recursos públicos: a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, já destacou que a apresentação atende às exigências legais de transparência e permite à população acompanhar como o Executivo pretende distribuir os recursos entre áreas como saúde, educação, transporte, segurança e infraestrutura:

Geraldinho Cuíca

Saúde e educação estão entre as áreas do orçamento
A elaboração da proposta orçamentária também exige atenção aos percentuais mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação. Conforme as regras constitucionais mencionadas pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, os municípios devem destinar pelo menos 15% da base de cálculo constitucional às ações e aos serviços públicos de saúde e 25% à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Segundo José Maria dos Santos Júnior, Pará de Minas historicamente aplica percentuais superiores aos mínimos obrigatórios nessas duas áreas.

A apresentação do planejamento também deverá permitir a compreensão das fontes de financiamento das ações municipais, incluindo receitas próprias e recursos provenientes de emendas.

A audiência está amparada nos princípios de transparência e participação popular previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000.

Geraldinho Cuíca reforçou a importância de acompanhar a apresentação para que vereadores e moradores compreendam quais despesas estão previstas e quais prioridades deverão orientar a administração municipal em 2027.

Eleição da nova Mesa Diretora será na sexta-feira
Outro assunto abordado pelo presidente foi a eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal, marcada para sexta-feira (13 de novembro), às 9h. A escolha definirá quem conduzirá os trabalhos legislativos no próximo período administrativo.

Geraldinho Cuíca afirmou que acompanha o processo com tranquilidade, apesar das movimentações e articulações naturais entre os vereadores. Segundo ele, até o momento da entrevista ao Portal GRNEWS, dois parlamentares haviam apresentado publicamente suas candidaturas: Gustavo Henrique Duarte Silva e Cristiano Fernandes da Silva.

O presidente também esclareceu que Nilton Reis Lopes, o Niltinho do São Cristóvão, cujo nome vinha sendo relacionado à disputa, não será candidato. Citou que Niltinho, a Mesa Diretora e outros vereadores optaram por apoiar Gustavo Henrique Duarte Silva.

A eleição será decidida pelos 17 vereadores da Câmara Municipal. Geraldinho ressaltou que cada voto deverá ser respeitado e que o resultado será conhecido durante a sessão de sexta-feira.

Embora reconheça que as articulações políticas podem mudar até o momento da votação, ele afirmou que o processo de transição está sendo conduzido sem preocupação e que a estrutura administrativa do Legislativo se encontra organizada:

Geraldinho Cuíca

Transição deverá preparar novo presidente
Após a eleição, o vereador escolhido terá aproximadamente 45 dias para conhecer a estrutura e o funcionamento da Câmara antes de assumir oficialmente a presidência em 1º de janeiro.

De acordo com Geraldinho Cuíca, esse intervalo permitirá ao futuro presidente conversar com a atual gestão, conhecer as demandas existentes e compreender os procedimentos administrativos e legislativos necessários à continuidade dos trabalhos.

Ele também destacou a importância da equipe técnica da Câmara, formada por profissionais capacitados para dar suporte às atividades do Legislativo.

A expectativa do atual presidente é que a organização administrativa existente contribua para uma transição tranquila e permita que a nova Mesa Diretora comece os trabalhos com conhecimento da estrutura e das necessidades da instituição.

A sessão de eleição será transmitida pelo canal da Câmara Municipal no YouTube. Geraldinho também convidou os moradores a comparecerem presencialmente para acompanhar a votação.

Projetos culturais são aprovados em segunda votação
Durante a 39ª Reunião Ordinária, os vereadores aprovaram dois projetos de lei relacionados à organização de instituições culturais do município.

O Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026, que altera e reestrutura a legislação de criação da Escola Municipal de Música de Pará de Minas, recebeu 13 votos favoráveis e um contrário.

Já a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2026, que modifica a legislação referente à Escola Municipal de Artes e Ofícios Raimundo Nogueira de Faria, conhecida como Sica, foi concluída em segundo turno com aprovação de 14 votos a 1.

Conforme explicou Geraldinho Cuíca, as alterações buscam adequar o funcionamento das instituições, incluindo a possibilidade de a Secretaria Municipal de Cultura assumir diretamente a contratação dos profissionais destinados às atividades culturais.

Plano de ação climática sai da pauta
O Projeto de Lei Ordinária nº 98/2026, que institui o Plano Local de Ação Climática de Pará de Minas, não foi votado na reunião. A proposta saiu de pauta após pedido de vista apresentado pelo vereador Cristiano Fernandes da Silva.

O texto prevê regras para a governança do plano, sua implementação, o monitoramento das medidas e as revisões necessárias.

A sessão também contou com manifestação do cidadão Daniel Chaid na tribuna. Ele abordou o resultado das eleições nacionais, a atuação dos vereadores durante as reuniões e nas redes sociais, além da gestão pública do Poder Executivo.