Desenrola 3.0 prevê renegociar R$ 90 bilhões em dívidas dos brasileiros
WhatsAppLançamento do edital e prazo para credores
O Ministério da Fazenda confirmou que as instituições financeiras poderão submeter até R$ 90 bilhões em dívidas antigas para renegociação na fase inicial do Desenrola 3.0. De acordo com o ministro da pasta, Dario Durigan, a publicação do edital de chamamento para os bancos e demais instituições ocorre nesta quinta-feira (21), abrindo o cadastramento de entidades e fundos interessados em negociar carteiras de crédito com a União.
Os credores contarão com o prazo de cinco dias úteis para detalhar a quantidade de dívidas que pretendem disponibilizar. Esta etapa busca mapear o interesse dos agentes financeiros e classificar o montante dos débitos conforme os níveis de renda dos devedores, não se tratando de uma convocação direta para atendimento ao público consumidor.
Dario Durigan informou que a chamada visa incentivar a organização dos bancos na apresentação dos dados por segmentos de credores. O ministro destacou que, embora seja permitida a apresentação de variadas faixas de renda, o foco principal do governo estará voltado às populações de menor poder aquisitivo.
Mecanismo de funcionamento e etapas do processo
O chamamento público contempla bancos, entidades financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). A participação na fase seguinte exige o cumprimento das diretrizes do programa e o aceite às margens mínimas de abatimento estipuladas.
O procedimento está estruturado no seguinte fluxo:
Chamamento: divulgação do edital para registro de interesse dos credores.
Apresentação das carteiras: período de cinco dias úteis para a especificação das dívidas elegíveis.
Definição do leilão: avaliação do volume acumulado com categorização por faixa salarial.
Compra das dívidas: execução do leilão em novembro, com eventual transferência para o início de dezembro.
A estratégia governamental visa priorizar pessoas físicas de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, caso o montante de débitos da faixa de menor renda fique abaixo do esperado, o governo poderá absorver volumes maiores referentes a estratos de renda mais elevados.
Estimativa de custos e margem de descontos
Embora exista a previsão de apresentação de até R$ 90 bilhões em pendências, o custo máximo projetado para a aquisição do montante integral é de R$ 9 bilhões, considerando o abatimento mínimo compulsório de 90%.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a oferta limite de R$ 90 bilhões em débitos consumiria, no teto das projeções, um investimento de R$ 9 bilhões por parte da União para a compra total.
A aquisição de todas as carteiras submetidas não é garantida. A intenção é delimitar uma verba para o leilão e acirrar a disputa entre os credores para alcançar índices de deságio superiores ao limite inicial. Durigan ressaltou que a avaliação do perfil das carteiras entregues pelos bancos pode levar à exigência de abatimentos de 93% a 95%, podendo atingir índices ainda mais expressivos durante a disputa leiloeira.
Requisitos das dívidas contempladas
O Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa fundamenta-se na compra de carteiras bancárias com débitos antigos pela União para posterior renegociação com os devedores.
Os critérios de elegibilidade abrangem:
Débitos com valor original de até R$ 10 mil.
Período de inadimplência situado entre 720 e 1.645 dias, variação que corresponde a aproximadamente dois e quatro anos e meio de atraso.
Operações relativas a cartão de crédito, tanto nas modalidades rotativa quanto parcelada, além de empréstimos pessoais sem consignação em folha.
Inclusão de dívidas enquadradas de pessoas físicas e MEIs, conforme as diretrizes do programa.
Na fase de apresentação do programa, a estimativa do Poder Executivo para o volume total de pendências elegíveis atingia R$ 150 bilhões, exigindo aportes de cerca de R$ 15 bilhões. O valor de R$ 90 bilhões informado atualmente reflete a projeção inicial para esta primeira chamada de credores.
Procedimentos para a renegociação dos débitos
Concluída a etapa do leilão, os débitos adquiridos pelo Governo Federal passarão por renegociação direta com os cidadãos, repassando os percentuais de deságio obtidos na compra das carteiras.
O público endividado terá a opção de efetuar a quitação integral à vista ou parcelar os valores sob as regras que serão fixadas. As operações parceladas terão incidência de juros. Os detalhes sobre prazos, taxas e funcionamento dependem do alinhamento final do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação complementar.
No estágio atual, a população não deve procurar as agências bancárias para a etapa de chamamento. O Governo Federal publicará as instruções e diretrizes para o atendimento e renegociação em momento oportuno.
Diretriz e continuidade do programa
Em relação à manutenção da medida em eventuais trocas de gestão após pleitos presidenciais, Dario Durigan afirmou que o modelo foi concebido com caráter de política pública permanente.
O ministro rechaçou proposições voltadas à suspensão temporária do pagamento de débitos de pessoas físicas e empresas, classificando a ideia como uma forma de calote generalizado no sistema financeiro. De acordo com o integrante da pasta, o objetivo é consolidar o Desenrola 3.0 como uma ação contínua de Estado para combater o endividamento e restaurar a capacidade de crédito da população.
A etapa seguinte consiste no exame técnico das carteiras submetidas pelas instituições financeiras, momento em que a Fazenda estipulará o volume exato a ser comprado e os parâmetros do leilão. Com informações da Agência Brasil.