Trabalho infantil no Brasil cai para menor nível da história

Panorama geral dos números
O contingente de crianças e adolescentes envolvidos em atividades de trabalho infantil no território nacional registrou uma queda de 9,2% na passagem de 2024 para 2025. Ao todo, foram contabilizados 1,499 milhão de indivíduos de 5 a 17 anos nessa condição, o que representa 4% de toda a população brasileira desse grupo etário. O levantamento foi divulgado na sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Pela definição do IBGE, é caracterizado como trabalho infantil qualquer exercício econômico remunerado ou voltado ao autoconsumo realizado por menores de 13 anos. Para os jovens entre 14 e 17 anos, a atividade é classificada dessa forma quando não cumpre os requisitos legais: aos 14 e 15 anos, permite-se exclusivamente a atuação como aprendiz; aos 16 e 17 anos, exige-se o registro formal em carteira, sendo estritamente proibidas tarefas em ambientes insalubres, perigosos ou no período noturno.

A redução atual ganha relevância quando observada em uma perspectiva histórica mais ampla. Em 2024, o contingente de menores trabalhando era de 1,65 milhão (4,3% do grupo etário), enquanto em 2016 chegava a 2,1 milhões (5,2%). Numa comparação direta com 2016, a diminuição acumulada atinge 28,6%. O levantamento histórico mostra que o indicador recuou 15,7% de 2016 a 2019, sofreu uma alta de 7% em 2022 em razão da pandemia de covid-19, caiu 14,7% de 2022 para 2023 e teve um leve incremento de 2,1% entre 2023 e 2024.

Fatores que explicam o recuo
A retração no número de casos é atribuída a uma combinação de medidas institucionais e melhorias socioeconômicas. Ações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho e o suporte financeiro de programas de distribuição de renda desempenharam papéis fundamentais nesse movimento de queda. Paralelamente, o aquecimento do mercado de trabalho, o atingimento de taxas mínimas históricas de desocupação e o ganho real na renda domiciliar per capita durante o ano de 2025 contribuíram para afastar os jovens do trabalho precoce.

No tocante aos programas sociais, as famílias com integrantes de 5 a 17 anos contempladas pelo Bolsa Família registraram uma renda per capita média de R$ 660 no período analisado, enquanto os lares não beneficiários registraram uma média de R$ 1.990. A proporção de crianças e adolescentes trabalhando em lares atendidos pelo programa foi de 4,4% em 2025, contra 4% na população geral — índice que abrange grupos de rendimentos mais elevados. Em 2016, essa taxa entre os beneficiários alcançava 7,3%, frente a 5,2% do total nacional.

Entre 2016 e 2025, o número absoluto de jovens trabalhando encolheu 41% nas famílias atendidas pelo programa de transferência de renda, superando o ritmo de queda do conjunto geral da população, que foi de 29%. Além disso, o nível de frequência escolar entre os trabalhadores infantis beneficiados pelo programa atingiu 89,8%, superando o percentual de 86,9% verificado na média total de crianças submetidas ao trabalho infantil.

Piores formas e perfil etário
O estudo também quantificou as ocorrências classificadas nas Piores Formas de Trabalho Infantil (PTI), que abrangem ocupações danosas à saúde, ao desenvolvimento psíquico ou à moral, regulamentadas pelo Decreto Federal 6.481/2008 — incluindo episódios de degradação, exploração sexual e envolvimento com entorpecentes. Em 2025, esse grupo somou 525 mil pessoas, atingindo o menor índice da série histórica, equivalente a 1,4% da população de 5 a 17 anos. Em anos anteriores, a soma havia chegado a 560 mil (1,5% em 2024), 763 mil (2% em 2022) e 919 mil (2,3% em 2016).

A incidência da atividade precoce se intensifica à medida que a idade avança. Na faixa de 5 a 13 anos, foram contabilizadas 280 mil crianças (1,1% do total da faixa), ante 1,4% em 2024 e 1,7% em 2022 e 2016. Entre os jovens de 14 e 15 anos, o total ficou em 348 mil (5,9%), ante 6,2% em 2024, 7,4% em 2022 e 8,3% em 2016. Já o segmento de 16 e 17 anos concentrou 871 mil pessoas (14,5%), variando em relação a 2024 (15,3%), 2022 (16,4%) e 2016 (15,9%).

Do contingente global de 1,499 milhão de trabalhadores precoces, 1,141 milhão atuavam diretamente em afazeres econômicos e 358 mil dedicavam-se exclusivamente a tarefas de autoconsumo para a subsistência familiar. No grupo de 5 a 13 anos, 90 mil exerciam atividades econômicas e 190 mil realizavam autoconsumo. Na faixa de 14 e 15 anos, a divisão apontou 268 mil e 80 mil, respectivamente. Entre 16 e 17 anos, 783 mil desempenhavam tarefas econômicas e 88 mil focavam no autoconsumo.

Carga horária e distribuição regional
A intensidade do tempo dedicado ao trabalho também varia expressivamente com o avanço da idade. No total da população de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 36,3% cumprem rotinas superiores a 25 horas por semana, enquanto 21,4% chegam a trabalhar 40 horas ou mais semanais. Para a faixa de 5 a 13 anos, 87,1% atuam até 14 horas semanais, e apenas 3,6% ultrapassam 25 horas. Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, 43,3% trabalham até 14 horas e 29,6% atingem 25 horas ou mais. Já no grupo de 16 e 17 anos, 49,6% enfrentam jornadas de 25 horas ou mais, das quais 29,6% atingem ou superam as 40 horas semanais, enquanto somente 20,4% trabalham até 14 horas.

Regionalmente, a Região Sudeste registrou a maior quantidade absoluta de crianças e adolescentes no trabalho infantil em 2025, totalizando 481 mil indivíduos, seguida pela Região Nordeste, com 408 mil. Contudo, em termos proporcionais, a Região Norte teve a maior taxa do país, com 6,3% de sua população nessa faixa etária exposta à situação, enquanto o Sudeste anotou a menor taxa proporcional, de 3,3%. A Região Nordeste destacou-se por registrar as quedas mais acentuadas de contingente no tempo, recuando 45,6% frente a 2016 e 29,2% na comparação com 2022.

Gênero, raça, escola e informalidade
No recorte demográfico de sexo, os meninos representam 65,4% dos atingidos pelo trabalho infantil, embora constituam 51,2% da população total de 5 a 17 anos. As meninas somam 34,6% dos trabalhadores infantis, sendo 48,8% do grupo populacional. Quanto à cor ou raça, pessoas pretas e pardas correspondem a 59,7% do total da faixa etária e concentram 67% dos casos de trabalho infantil. Já os brancos, que somam 39,5% dessa população, representam 32% das situações registradas.

Em relação ao ambiente escolar, a frequência atinge 99,7% na faixa de 5 a 13 anos submetida ao trabalho infantil. Entre os jovens de 14 e 15 anos que trabalham, a taxa escolar é de 95%, contra 98,1% na população dessa idade. No segmento de 16 e 17 anos, a presença escolar cai para 79,6% entre os que trabalham, enquanto a média geral dessa faixa etária atinge 89,6%.

A distribuição por ramos de atividade revela que o comércio absorve 29% desses jovens, seguido por outras atividades com 23,1%, agricultura e pecuária com 16,7%, indústria geral com 12,5%, alojamento e alimentação com 12,2% e serviços domésticos com 6,5%. Na faixa de 16 e 17 anos, a taxa de informalidade ficou em 67%, o menor índice registrado na série histórica — ante 69,4% em 2024 e 76,3% em 2022. Dentre esses informais, 72,9% trabalhavam sem carteira assinada no setor privado ou no serviço doméstico, 16,3% eram autônomos ou empregadores sem registro e 10,8% atuavam como auxiliares familiares.

Tarefas no ambiente doméstico
O estudo acompanhou também o trabalho doméstico não remunerado e os cuidados com pessoas no próprio lar, afazeres que não entram na classificação de trabalho infantil. Essa prática alcançou 42,1% (15,9 milhões) dos 37,8 milhões de crianças e adolescentes do país. O percentual foi mais expressivo entre as meninas (47,9%) do que entre os meninos (36,6%).

Por recorte etário, 32,7% das crianças de 5 a 13 anos ajudavam nas tarefas caseiras. Essa taxa subiu para 60,7% entre os jovens de 14 e 15 anos e alcançou 64,6% no grupo de 16 e 17 anos. Entre os indivíduos que já praticavam atividades econômicas, 65,1% acumulavam afazeres domésticos ou cuidados na própria residência. Já entre os que não tinham ocupação econômica, a participação nas tarefas do lar foi de 41,2%. Do total dedicado às tarefas domésticas, 13,6% dispendiam 15 horas ou mais por semana, e 5,2% acumulavam 25 horas ou mais nessa dedicação. Com informações da Agência Brasil.