Sete dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil são proibidos em países da União Europeia

Dos dez insumos agrícolas mais comercializados no Brasil, sete possuem a venda e a utilização vedadas nos países da União Europeia (UE). Essa proibição em território europeu, no entanto, não impede que companhias sediadas naquele continente exportem as mesmas substâncias para o mercado brasileiro, condição caracterizada por especialistas como um cenário de “colonialismo químico”.

A análise é da geógrafa Larissa Mies Bombardi, pesquisadora do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD, na sigla em francês), instituição sediada na França. A cientista dedica-se há cerca de 15 anos ao estudo do emprego de defensores agrícolas e de suas conexões com a economia internacional.

Segundo a geógrafa, os agrotóxicos — insumos químicos aplicados no meio rural para proteger safras contra pragas, doenças e vegetação indesejada — acarretam danos à saúde humana, aos animais e ao meio ambiente, razões pelas quais diversas dessas fórmulas são vetadas no exterior.

Larissa denuncia que o Brasil se submete ao colonialismo químico ao permitir em suas lavouras o uso de produtos banidos na UE e enviados ao país. A pesquisadora pontua que tais substâncias são proibidas por possuírem potencial cancerígeno, provocarem malformações em fetos, causarem distúrbios hormonais ou gerarem severos impactos ambientais.

Entre os dez pesticidas mais utilizados no Brasil em 2023, figuram na lista de proibidos na UE os seguintes compostos: Mancozebe, 2,4-D, Acefato, Clorotalonil, Atrazina, S-metolacloro e Dibrometo de Diquate. Já os demais integrantes da lista dos dez mais vendidos — Glifosato e seus sais, Glufosinato (sal de amônio) e Malationa — não possuem banimento no bloco europeu.

Alerta emitido em encontro científico nacional
As manifestações da pesquisadora ocorreram em 31 de julho, durante palestra proferida na 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), sediada na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A SBPC é uma organização civil sem fins lucrativos focada em promover o desenvolvimento científico e tecnológico do país, reunindo em seus debates professores, estudantes e cientistas.

Danos ambientais e impactos na biodiversidade
Apresentando dados sobre os prejuízos à fauna e ao meio ambiente, a geógrafa apontou que o mundo registrou uma queda de 41% na população de insetos entre os anos de 2009 e 2019, índice que alcança 53% quando observada apenas a população de borboletas. Os indicadores citados foram extraídos do estudo Atlas dos Pesticidas 2022, elaborado pela Fundação Heinrich-Böll, entidade vinculada ao Partido Verde alemão.

A cientista enfatizou que essas substâncias atingem diretamente os insetos, afetando toda a biodiversidade, o que fundamenta o banimento imposto pela União Europeia.

Como exemplo de alteração ecológica, Larissa mencionou o herbicida atrazina, sexto mais comercializado no Brasil, associado a anomalias em anfíbios, como a mudança de sexo em sapos, fenômeno que pode acarretar a eliminação progressiva de fêmeas nas populações atingidas.

Panorama das exportações e concentração de mercado
Ao contextualizar a dependência comercial, a pesquisadora detalhou que o Brasil lidera o destino das exportações de pesticidas vedados no bloco europeu, tendo recebido 3 mil toneladas dessas substâncias em 2023. O volume supera a soma conjunta dos três países que aparecem na sequência do levantamento — Ucrânia, Estados Unidos e Rússia —, que totalizaram 2,6 mil toneladas.

A geógrafa criticou também a elevada concentração no segmento de insumos e sementes modificadas, que tem o mercado global dominado por quatro corporações: as alemãs Basf e Bayer, a norte-americana Corteva e a chinesa Sinochem. Juntas, essas quatro empresas detêm 51% do mercado de sementes e 62% do setor de agrotóxicos, resultado de um processo histórico de fusões e incorporações no setor privado.

Comparando o cenário atual ao período da escravidão, a pesquisadora ressaltou que antigamente corporações europeias comercializavam seres humanos em uma época em que a escravização já não era aceita dentro do próprio território europeu. Ela pontuou que o colonialismo se sustenta na colonialidade e que a compreensão do uso massivo de agrotóxicos no Brasil exige analisar a estrutura fundiária nacional, marcada pela alta concentração de terras por grandes proprietários.

Trajetória da pesquisadora no exterior
Atualmente, Larissa Bombardi atua no Laboratório de Agroecologia da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica. Ela está fora do Brasil desde o ano de 2021, quando se sentiu insegura para permanecer no país, encontrando-se licenciada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP).

Conforme a cientista, a mudança para o exterior ocorreu após o recebimento de ameaças decorrentes da publicação de um atlas, em 2019, no qual expôs dados sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos consumidos no Brasil.

Mobilização internacional e regras de regulação no país
A pesquisadora sustentou que o Brasil, pela sua relevância na produção agrícola global e por figurar entre os maiores consumidores de insumos do planeta, reúne condições para liderar articulações internacionais por regras mais rígidas para o setor e por maior apoio à agricultura familiar, rompendo a dependência colonial por meio da conscientização e de políticas públicas.

No cenário nacional, vigora desde 2023 a Lei 14.785, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, que estabelece as diretrizes para a liberação e o uso de defensivos. As concessões de registro ficam a cargo do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), contando com análises toxicológicas feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pareceres ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Anvisa informou que cada nação estabelece normativas próprias para autorizar e manter o comércio desses produtos. A agência explicou que, após a concessão, a permissão não possui prazo de validade pré-determinado, mas ressaltou que a legislação prevê reavaliações periódicas em caso de alertas de risco à saúde, ao meio ambiente ou por ineficiência do produto, podendo resultar em restrições ou no banimento definitivo.

A agência de vigilância sanitária destacou que, desde 2006, concluiu 20 processos de reavaliação, resultando na proibição de 13 ingredientes ativos, entre os quais o carbendazim, o paraquate e o monocrotofós. Em outros seis ingredientes mantidos no mercado — como o 2,4-D, o acefato e o glifosato —, foram impostas restrições de uso, ao passo que apenas o lactofem foi conservado sem novas exigências. Na lista prioritária mais recente da Anvisa, um componente foi banido, quatro seguem sob reanálise e dois aguardam início de avaliação. Com informações da Agência Brasil.