GRNEWS TV: Juizado Especial Criminal de Pará de Minas tem demanda expressiva de casos e busca acordos para resolver processos

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Delano Azevêdo Rodrigues, Promotor de Justiça e representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), falou sobre sua atuação nas áreas ambiental, urbanística, regularização fundiária e juizado espacial criminal na Comarca de Pará de Minas.

Redução de audiências após a pandemia
O Juizado Especial Criminal de Pará de Minas registrou forte redução no número de audiências após a pandemia. Antes, eram realizadas cerca de 60 audiências preliminares toda segunda-feira; atualmente, esse número caiu para cerca de 30, refletindo uma diminuição significativa na movimentação. O juizado atende principalmente crimes de menor potencial ofensivo, como ameaça, injúria e calúnia, com penas máximas de até dois anos.

Conciliação e transações penais
A maior parte dos casos é resolvida por meio de acordos entre as partes, incentivando a conciliação. Quando não há consenso, o réu pode recorrer à transação penal, cumprindo multa ou serviços comunitários e encerrando o processo sem condenação formal. O objetivo é garantir resolução rápida e efetiva, reduzindo desgastes emocionais e promovendo justiça célere.

Processo ágil e eficiente
As audiências são agendadas em poucos dias, permitindo que conflitos sejam resolvidos rapidamente, muitas vezes evitando que disputas se prolonguem. Além disso, o juizado promove a coleta de provas e testemunhos para garantir decisões fundamentadas, conciliando rigor jurídico e soluções pacíficas. Essa dinâmica beneficia tanto o sistema de justiça quanto a população, oferecendo respostas rápidas e seguras para crimes menos complexos.

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