Câmara aprova projeto que institui o programa Abrace uma Escola permitindo parceria com iniciativa privada para melhorar o ambiente escolar

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 145/2025, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes, o Niltinho do São Cristóvão. Durante a reunião realizada na noite de ontem (28), acompanhada pelo Portal GRNEWS, a proposta, que institui o “Programa Abrace uma Escola” na rede pública municipal de ensino, foi aprovada por unanimidade, com 16 votos favoráveis.

O principal objetivo do programa é fomentar a participação de empresas privadas e públicas na melhoria da qualidade do ensino, valorizando o ambiente escolar e apoiando as instituições de ensino municipais. O vereador Nilton Reis Lopes explicou que o projeto representa uma parceria público-privada focada em ajudar o setor educacional do município:

Nilton Reis Lopes
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Como funcionará o apoio às escolas
O Programa “Abrace uma Escola” permitirá que as empresas cooperem com as instituições de ensino de diversas maneiras:

Doação de recursos: recursos materiais e acervo literário para bibliotecas e espaços de leitura.

Obras e infraestrutura: realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares.

Mobiliário e equipamentos: aquisição de mobiliário e equipamentos diversos.

Espaços pedagógicos: instalação de brinquedos educativos e pedagógicos, incluindo parquinhos infantis.

Ambiente e convivência: implantação e manutenção de hortas comunitárias e jardins escolares, além da criação e manutenção de espaços lúdicos e culturais e a instalação de quiosques.

Tecnologia e segurança: fornecimento de materiais escolares, esportivos e tecnológicos, incluindo equipamentos de informática e recursos digitais, e implementação de sistemas de monitoramento e segurança nas unidades escolares.

Outras ações: qualquer outra medida que vise a melhoria da infraestrutura, do ambiente e das condições de ensino, desde que compatível com os princípios pedagógicos da unidade.

O projeto ressalta que é vedada qualquer forma de interferência dos cooperantes na gestão pedagógica ou administrativa das instituições de ensino participantes.

Selo Amigo da Escola e ausência de ônus
O vereador Niltinho do São Cristóvão destacou que o projeto visa incentivar as crianças e valorizar as empresas que estão localizadas perto dos equipamentos educacionais. Ele também mencionou que a parceria é um meio de tirar a criança do mundo das drogas.

O PLO 145/2025 prevê a criação do selo “Amigo da Escola”, que será conferido aos cooperantes em reconhecimento ao apoio prestado. As empresas poderão utilizar o selo em campanhas publicitárias e materiais institucionais para promover sua responsabilidade social, mas a lei proíbe a realização de publicidade dentro das dependências das unidades escolares.

A cooperação estabelecida pelo programa não implicará ônus de qualquer natureza ao poder público municipal. O Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei, definindo as condições para a celebração dos termos de cooperação.

O vereador Nilton Reis Lopes informou que a proposta foi discutida previamente com o Secretário de Educação, Marcos Aurélio dos Santos, para garantir que o projeto seja tirado do papel e se torne realidade, trazendo benefícios à população.