GNREWS TV: Projeto propõe a suspensão de CNH e linha telefônica de acusados de violência doméstica contra a mulher

Mais uma medida em benefício das mulheres está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 699/24 propõe a suspensão, por um ano, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das linhas telefônicas de titularidade do agressor de violência ou ameaça doméstica contra a mulher.

De acordo com a nova proposta, a medida ainda poderá ser ampliada em caso de reincidência e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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