GRNEWS TV: STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os empregadores devem recolher contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação.

A tese fixada pelo tribunal será aplicada na solução de todos os casos judiciais semelhantes em discussão no país, por ser analisada como um recurso repetitivo.

O ministro já havia determinado a suspensão de todos os processos que tratam sobre o tema e que estejam com recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância ou no STJ.

Veja na reportagem GRNEWS TV:

Portal GRNEWS © Todos os direitos reservados.

PUBLICIDADE
[wp_bannerize_pro id="valenoticias"]
Don`t copy text!