GRNEWS TV: STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os empregadores devem recolher contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação.
A tese fixada pelo tribunal será aplicada na solução de todos os casos judiciais semelhantes em discussão no país, por ser analisada como um recurso repetitivo.
O ministro já havia determinado a suspensão de todos os processos que tratam sobre o tema e que estejam com recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância ou no STJ.
Veja na reportagem GRNEWS TV:
Portal GRNEWS © Todos os direitos reservados.