Queimadas: Prefeitura de Pará de Minas notifica e donos de lotes sujos na área urbana podem ser multados

Os incêndios florestais estão sendo registrados com muita frequência nesta época de tempo seco em Pará de Minas, repetindo o que já correu em anos anteriores. Isso resulta em uma sobrecarga de trabalho para as equipes do 1º Pelotão, da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), sediado no município.

Militares do Corpo de Bombeiros, do 3º Grupamento da Polícia Militar de Meio Ambiente de Pará de Minas, pessoas que atuam na defesa do meio ambiente e outros agentes públicos reiteram pedidos para que ninguém provoque queimadas em lotes vagos ou incêndios florestais.  Parece que não são ouvidos e as labaredas do fogo continuam destruindo a vegetação, causando prejuízos e danos à saúde.

Para tentar minimizar o problema em lotes vagos e sujos na área urbana, a Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, está notificando os proprietários ou responsáveis por estes imóveis.

O Portal GRNEWS teve acesso ao documento da secretaria que determina aos notificados a limpeza dos lotes, para evitar que se transformem em matagais e depois afetem a salubridade, gerando risco de incêndio.

Os donos dos imóveis também terão que promover a retirada de lixos, detritos e entulhos, mesmo que depositados por terceiros em suas propriedades na área urbana de Pará de Minas.

Para isso, a Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, dá prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação, datada de 14 de setembro de 2022, para a devida limpeza.

Quem não cumprir a determinação estará sujeito a multas, penalidades e demais ações necessárias para o fiel cumprimento da Lei Municipal Nº 2059/1982, no seu artigo 44.

O dono do imóvel notificado também fica obrigado a comprovar o cumprimento da notificação, enviando fotos do lote limpo com cópia da notificação pelo Whatsapp (37) 9 9972-3192 ou presencialmente na sede da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, Nº 606, Bairro Santos Dumont, em Pará de Minas. Inclusive alguns nomes e endereços de notificados já foram publicados pela secretaria em 15 de setembro.

A notificação ainda traz uma observação que em terreno não loteado (gleba rural), a limpeza deve ser feita com a execução de um aceiro de 3 (três) metros junto a rua, não sendo permitido a limpeza em Áreas de Preservação Permanentes (APP). Também alerta para a proibição de atear fogo em vegetação com o intuito de limpeza do lote sendo responsável pelo ato passível de multa.