Márcia Marzagão é denunciada por possível quebra de decoro parlamentar; vereadora diz que denúncia é infundada

A formação da Comissão Processante para analisar possível quebra de decoro parlamentar foi um dos assuntos discutidos durante reunião Ordinária semanal da reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas na noite desta segunda-feira, 29 de agosto. Em pauta três projetos, sendo dois aprovados e um retirado para adiamento de discussão. Os vereadores paraminenses também apresentaram e votaram 26 requerimentos.

E pela segunda semana seguida a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas formou Comissão Processante para averiguar denúncia de possível quebra de decoro parlamentar contra um de seus integrantes.

Na semana passada, durante a reunião de 22 de agosto, o presidente da Mesa Diretora, Nilton Reis Lopes (MDB), fez a leitura em plenário do pedido dos vereadores Márcia Marzagão (PSDB) e Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL) para analisar possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Ronivelton Corrêa Barbosa (Republicanos). Também foi formada a Comissão Processante que vai tomar os depoimentos e avaliar o caso.

Na noite desta segunda-feira (29) o presidente fez o mesmo procedimento com a leitura do pedido do vereador Márcio Lara (PSD) para analisar a possível quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora Márcia Marzagão. O pedido foi acatado por 11 vereadores. Outros quatro foram contrários e um vereador se absteve do voto.

Votaram por acatar o pedido os vereadores:
Carlos Roberto Lázaro (Podemos);

Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB);

Irene Susana da Silva Melo Franco (PSB);

Leandro Guimarães Vieira (PTB);

Marcílio Magela de Souza (MDB);

Renato de Almeida Costa Faria (PSDB);

Ronivelton Corrêa Barbosa (Republicanos);

Sérgio Martins Vargas (MDB);

Gladstone Correa Dias (PSDB);

Ricardo Duarte Rocha (MDB); e

Washington Fraga Pedroso (PSD), suplente do vereador Márcio Lara

Por ser o denunciante, o vereador Márcio Lara não pôde votar pela aceitação da denúncia, cabendo isso ao suplente.

Foram contrários ao pedido os vereadores:
Márcia Marzagão (PSDB);

Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL);

Luiz Fernando de Lima (Cidadania); e

Rodrigo Alves Meneses (MDB).

Abstenção
O vereador Cléber Gonçalves (PSB) se absteve de votar.

O presidente da Mesa Diretora, Nilton Reis Lopes (MDB) disse que tem que cumprir o que prevê a legislação. Como pedido de análise por quebra de decoro parlamentar foi acatado pela maioria, a Comissão Processante foi instaurada para analisar o caso:

Nilton Reis Lopes
niltinhoreuniao290822

A vereadora denunciada Márcia Marzagão disse ao final da reunião que essa é só mais uma etapa do ciclo de violência que ela vem sofrendo em plenário. Ela diz que a denúncia é infundada e está tranquila:

Márcia Marzagão
marciareuniao290822

A Comissão Processante que analisará os fatos sobre possível quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora Márcia Marzagão será presidida por Ricardo Duarte Rocha, tendo como vice-presidente Gladstone Correa Dias e o relator será Hélio Andrade de Melo Júnior.

Durante a reunião os vereadores paraminenses também apreciaram os projetos pautados.

O Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, que dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei Federal 10.098/2000 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no Município de Pará de Minas e da outras providências, foi retirado de pauta para adiamento de discussão. O pedido foi feito pela Associação dos Deficientes Visuais de Pará de Minas (Adevipam) e aprovado por 16 a 0 pelos vereadores.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 108/2022 que altera disposições na Lei nº 5.467, de 06 de março de 2013, que promove a criação da Escola Municipal José Porfírio de Oliveira, foi aprovado por 16 votos a 0.

Pelo mesmo número de votos foi aprovado outro Projeto de Lei Ordinária nº 115/2022, de autoria do vereador Leandro Guimarães Vieira, que denomina Waldemar Santos Barbosa a unidade de farmácia básica a ser construída na Rua José Camilo dos Santos, Bairro Prefeito Walter Martins Ferreira, em Pará de Minas.