Alexandre de Moraes ordena que Bolsonaro cumpra pena de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda

Em uma decisão de impacto imediato, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja removido da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O local, situado no Complexo Penitenciário da Papuda e conhecido como “Papudinha”, servirá como nova base para o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de reclusão. A condenação refere-se ao papel de liderança desempenhado pelo ex-mandatário na tentativa de golpe de Estado.

Estrutura de custódia e vizinhos de cela
A transferência já foi concretizada nesta quinta-feira. Bolsonaro agora ocupa uma Sala de Estado Maior, onde ficará em cela individual. A área é a mesma onde já se encontram detidos outros nomes ligados ao antigo governo, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. A medida marca uma nova fase no cumprimento da sentença, deslocando o foco da estrutura administrativa da PF para o sistema prisional militar e penitenciário de Brasília.

Protocolos de saúde e monitoramento médico
Preocupado com as condições clínicas do detento, o ministro Moraes estabeleceu a realização de uma perícia médica oficial imediata. Uma junta composta por profissionais da Polícia Federal deverá avaliar o estado de saúde de Bolsonaro e emitir um laudo técnico em até dez dias, indicando se há necessidade de tratamento em hospital penitenciário. Apesar disso, a decisão garante assistência médica integral e ininterrupta, permitindo que médicos particulares cadastrados atendam o ex-presidente sem autorização judicial prévia e assegurando deslocamento urgente para hospitais, caso necessário.

Condições especiais e infraestrutura da cela
A defesa de Bolsonaro obteve concessões específicas para garantir o bem-estar físico do ex-presidente. Foram autorizadas a entrega diária de alimentação especial e a realização de sessões de fisioterapia no local. Além disso, a cela poderá ser adaptada com barras de apoio, grades de proteção e equipamentos de exercício, como esteira e bicicleta ergométrica, desde que haja recomendação médica. Por outro lado, Moraes foi enfático ao negar o acesso a uma Smart TV, mantendo as restrições de entretenimento e comunicação eletrônica comuns ao sistema de custódia.

Regras para visitas e contato familiar
O regime de visitas foi detalhado na decisão, estabelecendo que a esposa, Michelle Bolsonaro, e os filhos do ex-presidente tenham acesso semanal permanente às quartas e quintas-feiras. A enteada Letícia Firmo também consta na lista de familiares autorizados. Para marcar o dia da transferência, o ministro abriu uma exceção permitindo um encontro familiar de três horas ainda nesta quinta-feira. Qualquer outra visita de pessoas fora do núcleo familiar direto precisará seguir o regulamento do sistema penitenciário do DF e contará com o crivo do STF. Com informações da Agência Brasil