Duas empresas seguem na disputa para construir UPA Animal em Pará de Minas

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, a Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou em 3 de outubro, o Projeto de Lei Ordinária N° 114/2022, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial no valor de R$ 470 mil para iniciar as obras de construção da UPA Animal.

A reportagem apurou ainda que no dia 6 de outubro, o prefeito Elias Diniz (PSD) sancionou a Lei Municipal Nº 6.816/2022, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.

Com isso a Prefeitura de Pará de Minas pode abrir um crédito especial no valor total de R$ 470 mil, viabilizando o início das obras de construção do Centro de Controle Populacional (CCP) de Pará de Minas, que vem sendo chamado de UPA Animal.

A aprovação ocorreu em duas votações sem discussão devido ao diálogo prévio no plenarinho do Legislativo paraminense entre o prefeito Elias Diniz, o secretário municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, José Hermano de Oliveira Franco e integrantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que conversaram com os vereadores e esclareceram todas as dúvidas sobre o projeto.

Elias Diniz disse ao Portal GRNEWS que o projeto da Upa Animal é magnífico e será executado por etapas. Além dos pets, também serão atendidos animais de grande porte. A obra está estimada em R$ 4,7 milhões e beneficiará a população de Pará de Minas, principalmente pessoas de baixa renda que não conseguem pagar tratamentos de seus animais.

Como será construído em etapas, neste primeiro momento a Prefeitura de Pará de Minas abrirá um crédito especial no valor total de R$ 470 mil, que corresponde a 10% do custo do projeto estimado em R$ 4,7 milhões. O início das obras de construção do Centro de Controle Populacional (CCP) de Pará de Minas ou UPA Animal, está previsto para o começo de 2023 e terá duração de 12 meses.

Licitação
E o processo licitatório para a construção da UPA Animal está avançando. O Portal GRNEWS apurou que no dia 27 de outubro, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pará de Minas avaliou os documentos das empresas interessadas na construção da UPA Animal, no mesmo terreno do Centro de Controle de Zoonoses São Francisco de Assis (CCZ), no Bairro João Paulo II, em Pará de Minas.

Durante o exame para habilitação foi realizada a abertura dos envelopes seguindo os critérios do edital. Após a conferência dos documentos técnicos, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitada.

Foram habilitadas a Engelago Construtora e Engenharia da Lagoa Ltda., e Construtora Planner Engenharia Ltda. Foi considerada inabilitada a C E R Construtora Ltda., que cumpriu parcialmente a exigência de item do projeto básico.

Também foi realizada diligência junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, conforme previsto na Lei de Licitações, objetivando comprovar condição de participação das empresas.

Após a análise, concluíram que todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, com exceção da empresa C E R Construtora Ltda.

Em seguida foi aberto prazo recursal de cinco dias úteis. A próxima fase será para análise das propostas comerciais.