Câmara aprova requerimentos do Deputado Eduardo Barbosa

Na quarta-feira (29), as comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovaram diversos requerimentos de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa. O deputado é membro das quatro comissões.

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Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), foram aprovados três requerimentos. Um para convidar o Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2017; outro para convidar a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant, para comparecer em reunião de audiência pública. O terceiro requerimento aprovado na CSSF foi para a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), para debater a regulamentação do § 11 do art. 20 da Lei Orgânica de Assistência Social, que prevê a utilização de outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, para além do critério de renda, conforme regulamento para a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC).

“A ausência de regulamentação desse parágrafo vem trazendo prejuízos relevantes a idosos e pessoas com deficiência vulneráveis, pois ainda precisam recorrer ao Poder Judiciário para que o corte de renda de ½ salário mínimo per capita passe a ser considerado como o parâmetro objetivo para concessão do benefício assistencial”, afirmou o Deputado. Em resumo, quando a renda familiar per capita for inferior ao quantum legal, a miserabilidade é presumida; quando superior, a miserabilidade deverá ser comprovada por outros meios de prova, por outros fatores que possam indicar o estado de penúria do cidadão. Requerimento de igual teor foi aprovado também na CPD.

Seminários
A CPD ainda aprovou outro requerimento do deputado Eduardo Barbosa para a realização de seminário internacional para debater a educação ao longo da vida, em conjunto com a Comissão de Educação, que também aprovou requerimento de mesmo conteúdo.

“O objetivo do Seminário é promover o conhecimento sobre experiências e modelos internacionais que mundo afora vêm sendo consolidados”, justificou o deputado. Dentre os tópicos, o seminário deverá fazer abordar os pontos de interseção entre educação de jovens e adultos (EJA) e educação especial na perspectiva da Educação ao Longo da Vida, e será realizado em parceria com o Ministério da Educação, com as Frentes Parlamentares Mistas da Educação e a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com a Delegação da União Europeia no Brasil.

Eduardo Barbosa ainda sugeriu outro Seminário para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação. Esse requerimento foi aprovado na Comissão de Educação.

Workshop
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou requerimento do deputado para realizar um workshop para debater a “A Diplomacia Pública da União Europeia na América Latina”, com o tema “Migração”, que contará com a presença do professor Christof Roos, da Universidade de Bruxelas, Bélgica.

“A realização do workshop pretende aproveitar esse momento para tratar do tema Migração, junto a parlamentares, assessores legislativos e ao público interessado nas Relações Internacionais”, explicou Eduardo Barbosa, que preside o Grupo Parlamentar Brasil – União Europeia.

O workshop irá acontecer no dia 03 de abril, em Brasília, e será realizado pela CREDN em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil – União Europeia; a Delegação da União Europeia no Brasil; a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI); e o Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa.

A CREDN ainda aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado favorável à Mensagem nº 581/2016, que trata do acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.