Reestruturação da Escola Municipal de Artes e Ofícios Sica evolui na Câmara Municipal

A Escola Municipal de Artes e Ofícios Raimundo Nogueira de Faria (Sica), em Pará de Minas, poderá passar por uma reformulação que amplia suas possibilidades de atuação na formação artística, na valorização dos ofícios tradicionais e na difusão do patrimônio cultural. O Projeto de Lei Ordinária nº 101/2026 foi aprovado em primeira votação por 14 votos favoráveis e um contrário durante a 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (3).

Uma emenda à proposta também recebeu 14 votos favoráveis e um contrário. Como não houve unanimidade, o texto retornará ao plenário para uma segunda votação na próxima reunião. Portanto, a tramitação ainda não foi concluída.

Atualização da legislação municipal
Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta altera e reestrutura as Leis Municipais nº 2.312/1985 e nº 3.170/1995, que instituíram a escola e estabeleceram sua denominação. O Portal GRNEWS teve acesso a iniciativa que pretende substituir essas normas por uma legislação atualizada, reunindo as regras de funcionamento e ampliando as diretrizes para as atividades da instituição.

Na mensagem enviada aos vereadores, a administração municipal argumenta que a legislação original, criada há mais de quatro décadas, precisa acompanhar as transformações nas políticas públicas de cultura, especialmente em relação à inclusão, à descentralização das atividades e à formação artística por meio de cursos livres.

O documento também destaca a importância da escola na preservação de conhecimentos tradicionais e no desenvolvimento cultural do município ao longo de sua trajetória.

Nova denominação e vínculo administrativo
Caso seja aprovada em definitivo, a instituição passará a se chamar Escola Livre Municipal de Artes e Ofícios Raimundo Nogueira de Faria — Sica. A unidade continuará vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

A inclusão do termo “Livre” na denominação está relacionada à proposta de reforçar o caráter democrático da formação cultural oferecida, com atividades que não se limitam a um único modelo de ensino.

O projeto estabelece como finalidade ampliar o acesso da população à formação artístico-cultural, estimular a criação e a produção artística e contribuir para a preservação, a transmissão e a divulgação das manifestações culturais e dos conhecimentos tradicionais.

Cursos, oficinas e valorização dos ofícios
A reestruturação prevê a realização de programas, projetos, cursos livres, oficinas, palestras, encontros e outras atividades formativas. A escola poderá desenvolver ações de iniciação, aperfeiçoamento, experimentação e produção em diferentes linguagens artísticas, práticas artesanais e ofícios.

Outro eixo previsto é a valorização de técnicas e conhecimentos tradicionais, com incentivo à transmissão desses saberes entre diferentes gerações. A proposta também contempla iniciativas relacionadas à preservação do patrimônio cultural material e imaterial de Pará de Minas.

Exposições, feiras, mostras, apresentações e intercâmbios estão entre as atividades que poderão ser promovidas para divulgar e ampliar a circulação da produção artística e cultural.

O texto ainda prevê o estímulo à pesquisa e à troca de experiências entre alunos, artistas, artesãos, mestres de ofício, profissionais da cultura e integrantes da comunidade.

Atividades poderão chegar a outros espaços
A proposta permite que a escola desenvolva ações fora de sua estrutura habitual, incluindo equipamentos públicos, espaços culturais, comunidades e instituições parceiras. A intenção prevista no projeto é ampliar as oportunidades de participação e facilitar o acesso às atividades formativas.

Também estão contempladas ações conjuntas com outros setores da administração municipal, além de parcerias e intercâmbios com órgãos públicos, entidades privadas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e agentes culturais, respeitando as exigências legais.

A diversidade cultural, a inclusão, a acessibilidade e o respeito às diferentes expressões artísticas também aparecem entre as diretrizes que deverão orientar o trabalho da instituição.

Gratuidade mantida
Um dos pontos expressamente previstos no projeto é a oferta gratuita das atividades formativas à população. A participação deverá observar os critérios de acesso, a quantidade de vagas disponíveis e as demais condições que venham a ser estabelecidas em regulamento.

O Poder Executivo poderá regulamentar aspectos administrativos e pedagógicos, incluindo a organização dos cursos e oficinas, as regras de ingresso e matrícula, a composição das turmas, a frequência, a permanência dos participantes, a certificação e o calendário de atividades.

As despesas relacionadas à manutenção, ao funcionamento e à execução das ações deverão ser cobertas por recursos previstos no orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, se necessária, conforme os limites legais.

Justificativa do Executivo
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a administração municipal apresenta a atualização normativa como uma forma de adequar a escola às necessidades atuais da política cultural. Entre os objetivos mencionados estão a modernização das regras, a ampliação das ações formativas, a preservação dos conhecimentos tradicionais e a democratização do acesso à cultura.

A proposta busca, assim, estabelecer uma base legal mais abrangente para as atividades da instituição, permitindo que sua atuação alcance diferentes públicos e espaços do município.

Próxima votação definirá andamento do projeto
A aprovação em primeiro turno representa uma etapa da tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2026. Tanto a proposta principal quanto a emenda foram aprovadas por 14 votos a um na reunião de ontem (3).

Como não houve unanimidade, o texto voltará à Câmara Municipal na próxima reunião para segunda votação. Até que essa etapa seja concluída, as mudanças previstas ainda dependem da aprovação definitiva do Legislativo.