GRNEWS TV: Código Tributário de Pará de Minas ainda tem mais de 80 pontos sob análise

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, Irene Melo Franco, confirmou que a reforma do Código Tributário de Pará de Minas continua em discussão na Câmara Municipal. Após analisar o projeto e ouvir especialistas, vereadores identificaram mais de 80 pontos que ainda precisam de revisão.

A presidente da Comissão de Legislação e Justiça abordou os impasses em torno da proposta e disse que foram realizadas reuniões com representantes técnicos, audiência pública e conversas com integrantes do Executivo. O objetivo é esclarecer dúvidas e aperfeiçoar o texto antes de levá-lo à votação.

Sugestão é elaborar novo substitutivo
De acordo com os números mencionados na entrevista, o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, o Juninho, recebeu e atendeu cerca de 40 sugestões iniciais dos vereadores e outras 10 posteriormente. Também foram apresentadas 31 contribuições da sociedade civil, das quais 24 teriam sido atendidas.

Durante a análise do novo substitutivo, a comissão identificou inconsistências e dispositivos considerados passíveis de questionamento constitucional. O professor José Henriques colaborou voluntariamente na avaliação técnica.

Diante da quantidade de alterações necessárias, a comissão considera que retirar a proposta e apresentar um novo substitutivo pode ser mais adequado do que promover dezenas de emendas.

Votação depende de esclarecimentos
O projeto possui aproximadamente 323 artigos e pode produzir impactos para contribuintes, empresas e administração municipal. A tentativa de obter judicialmente a realização de uma reunião extraordinária para votar a matéria não avançou, após o indeferimento do pedido liminar.

A comissão afirma que não se trata de rejeitar a reforma, mas de garantir condições para uma decisão consciente. Após a reunião com Juninho, os vereadores aguardam o posicionamento do Executivo sobre os apontamentos apresentados.

Ainda não há definição sobre a data da votação nem sobre o formato final do texto. A proposta poderá ser reformulada pelo Executivo ou receber emendas parlamentares antes de seguir para o plenário.

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