Projeto avança na Câmara e prevê mudanças na escola municipal de música

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026, que propõe uma reestruturação da Escola Municipal de Música. A matéria recebeu 14 votos favoráveis e um contrário durante a 38ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira (3). Uma emenda ao projeto também foi aprovada pelo mesmo placar.

Como a votação não foi unânime, a proposta retornará ao plenário para uma segunda apreciação na próxima reunião. Até a conclusão dessa etapa, o projeto ainda não estará definitivamente aprovado pelo Legislativo.

Nova identidade para a escola
O Portal GRNEWS apurou que o projeto encaminhado pelo Executivo municipal prevê a atualização da Lei Municipal nº 3.416/1996, que instituiu a Escola Municipal de Música de Pará de Minas. A proposta estabelece que a instituição passe a se chamar Escola Livre Municipal de Música Geraldo Martins – Geraldinho do Cavaquinho, permanecendo vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

Na justificativa apresentada à Câmara, o governo municipal argumenta que a legislação vigente foi elaborada há quase três décadas e já não acompanha integralmente as mudanças culturais, pedagógicas e jurídicas relacionadas à formação musical pública.

A reformulação busca estabelecer diretrizes mais abrangentes para o funcionamento da instituição, detalhando suas finalidades, atividades e possibilidades de atuação.

Formação musical e atividades culturais
O texto amplia a relação de atividades que poderão ser desenvolvidas pela escola. Entre elas estão cursos livres, oficinas, palestras, encontros, vivências formativas e iniciativas voltadas à iniciação, ao aperfeiçoamento e à prática musical, tanto individual quanto coletiva.

A proposta também contempla aulas de instrumentos, canto, teoria musical e prática de conjunto, além da realização de recitais, concertos, apresentações, mostras e intercâmbios culturais.

Outro objetivo previsto é estimular a pesquisa, a experimentação e a criação artística, promovendo a troca de conhecimentos entre estudantes, músicos, professores, artistas, profissionais da cultura e integrantes da comunidade.

A atuação da instituição poderá ser ampliada para outros equipamentos públicos, espaços culturais, comunidades e instituições parceiras, com a finalidade de facilitar o acesso da população às atividades oferecidas.

Gratuidade e inclusão
Um dos pontos estabelecidos pelo projeto é a oferta gratuita das ações formativas promovidas pela escola. O acesso, entretanto, deverá respeitar os critérios definidos para participação, a disponibilidade de vagas e as condições previstas em regulamento.

A proposta também determina que a instituição incentive a diversidade cultural, a acessibilidade, a inclusão e o respeito às diferentes manifestações musicais e culturais.

O texto autoriza ainda a celebração de parcerias e intercâmbios com órgãos públicos, entidades privadas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e outros agentes culturais, observada a legislação aplicável.

Regras de funcionamento e orçamento
Caso a proposta seja aprovada em definitivo e convertida em lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar a organização e o funcionamento da escola.

As normas complementares poderão estabelecer critérios de ingresso e matrícula, composição das turmas, frequência, permanência dos alunos, certificação, calendário das atividades e demais procedimentos administrativos e pedagógicos.

As despesas de manutenção e desenvolvimento das ações deverão ser custeadas por dotações próprias previstas no orçamento municipal, com possibilidade de suplementação dentro dos limites legais, quando necessário.

O projeto também prevê a revogação integral da Lei Municipal nº 3.416/1996, substituindo a legislação atual por um novo conjunto de regras para a instituição.

Próxima etapa na Câmara
Com a aprovação em primeiro turno por 14 votos a um, o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026 segue em tramitação no Legislativo municipal. A emenda apresentada também obteve o mesmo resultado.

A segunda votação está prevista para a próxima reunião da Câmara. Somente após a conclusão da análise legislativa será possível definir o desfecho da proposta de reestruturação da escola municipal de música.