Adiada votação de emendas impositivas e vereadores aprovam gratuidade de autistas no transporte público municipal

Os vereadores paraminenses se reuniram na noite desta segunda-feira, 30 de setembro, na Câmara Municipal para mais um encontro semanal. Dezenas de requerimentos e pareceres de comissões foram votados pelos membros do Legislativo, junto a quatro projetos de lei que entraram em pauta.

A proposta de emenda à Lei Orgânica número 02/2019 de autoria do Executivo, que trata das emendas impositivas, foi retirada de pauta após solicitação de 12 vereadores que pretendem entender melhor o projeto.

Já o Projeto de Lei nº 112/2019, também de autoria do Executivo, que altera uma das tabelas da Taxa de Licença que consta no Código Tributário Municipal, teve votação adiada com base no artigo 207 do Regimento Interno do Legislativo paraminenses a pedido do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB). O projeto tem causado polêmicas porque o município pretende baixar os valores das taxas anuais pagas por quem extrai areia e argila. Atualmente para a extração de areia o empresário paga por ano R$ 7.316,80 e a intenção da Prefeitura é baixar o valor para R$ 195,61. Já para a extração de argila, atualmente é pago R$ 3.660,10 e com a mudança seria R$ 97,75.

Já o projeto de lei que garante ao autista ser beneficiário do transporte coletivo municipal foi aprovado por 16 votos à zero. De autoria do Executivo, a partir de agora todas as pessoas que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão andar gratuitamente nos ônibus do município.

Para o vereador Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) a aprovação é um ganho para Pará de Minas que tem andado junto ao Estado nesta questão:

Marcus Vinícius Rios Faria
marcusviniciusreuniao300919

O Projeto de Resolução 09/2019 também foi votado durante a reunião. De autoria do vereador Márcio Lara (PTC) ele autoriza o Legislativo a adquirir e afixar o retrato de Délio Alves Ferreira na Galeria dos Benfeitores de Pará de Minas. Mesmo sendo um projeto simples, ele causou polêmicas. É que o vereador Antônio Carlos dos Santos (PTB) votou contra:

Antônio Carlos dos Santos
antoniocarlosreuniao300919

O autor do projeto de lei disse estar tranquilo em relação à indicação de Délio Alves para a galeria e orgulhoso de homenagear um homem que contribui para o crescimento de Pará de Minas:

Márcio Lara
marciolarareuniao300919

Para o presidente da Câmara Dilhermando Rodrigues Filho (MDB) a reunião foi tranquila e muito proveitosa. Quanto ao projeto das emendas impositivas, o vereador preferiu retirar de pauta para melhor análise e discussão do Legislativo:

Dilhermando Rodrigues Filho
dilhermandoreuniao300919

O Projeto de Lei 09/2019 que autoriza o Legislativo a adquirir e afixar o retrato de Délio Alves Ferreira na Galeria dos Benfeitores de Pará de Minas foi aprovado em duas votações por 15 votos a um.

Ainda durante a reunião o vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) apresentou os repasses feitos pela Prefeitura ao Paraprev. Referente ao mês de agosto, a contribuição patronal no valor de R$ 633.953,85 foi recolhida e quanto à contribuição do servidor, no valor de R$ 439.238,82 também foi repassada integralmente.