Audiência Pública na Câmara dos Deputados discute uso de títulos de capitalização pelas entidades filantrópicas

O deputado federal Eduardo Barbosa participou na terça-feira, 28 de novembro, de audiência pública para debater a utilização dos Títulos de Capitalização como instrumento de captação de recursos pelas entidades filantrópicas, realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

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Segundo Eduardo Barbosa, a discussão se faz necessária em razão das mudanças normativas por parte da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização das atividades de seguros e capitalização. Esta instabilidade tem gerado transtornos e incertezas às entidades beneficiárias que já incorporam essas receitas em seus orçamentos, sendo esse recurso o grande aporte das entidades filantrópicas para manterem seus serviços sociais em funcionamento.

O deputado falou sobre a importância de um diálogo mais amplo entre a Susep, as entidades do terceiro setor e as empresas parceiras que oferecem os serviços de títulos de capitalização. “A Susep tem que debater sobre essas mudanças com as entidades, pois elas possuem experiência acumulada e gostariam de participar do processo de elaboração da normativa que vai existir sobre o tema”, afirmou. Eduardo Barbosa sugeriu a criação de uma comissão com membros da Susep, das entidades representativas e da Câmara Federal para acompanhar esse processo.

Estiveram presentes o Diretor de Monitoramento de Conduta (DICON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Carlos Alberto de Paula, a Presidente da Federação Nacional das APAES, Aracy Maria da Silva Ledo, o Presidente do Hospital do Câncer de Barretos, Raphael Luiz Haikel Junior, o Presidente do Instituto do Câncer do Agreste (ICIA), Antônio Romão Alves da Silva Filho, o Presidente da Associação Nacional para Salvar Vidas (ANSV), Antônio Luis Cesarino de Moraes Navarro e o Contador da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI), José Luciano Gomes Cabral.

O diretor da Susep, Carlos Alberto de Paula, ouviu atentamente todos os convidados e ressaltou todo o esforço da equipe técnica da Superintendência em fazer os ajustes necessários para evitar eventuais irregularidades. O diretor se comprometeu em ampliar o diálogo com as entidades filantrópicas e tratar de forma específica as normas que ditarão o uso dos títulos de capitalização pelas entidades sem fins lucrativos.