Ministério inicia revisão profunda de normas e financiamento da Saúde mental no SUS

O Ministério da Saúde deu o primeiro passo para uma reestruturação necessária na Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Por meio de um Grupo de Trabalho (GT) recém-criado, o governo federal pretende revisar as diretrizes e os modelos de custeio que regem o atendimento público a pessoas com transtornos mentais ou dependência química. O objetivo é atualizar normas que datam de 2017 para que o sistema responda melhor às demandas contemporâneas, garantindo um cuidado que respeite a liberdade e a dignidade humana.

Uma força-tarefa para reavaliar o custeio
A revisão das Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6 está sob a responsabilidade de uma equipe técnica mista. O GT é formado por seis integrantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O grupo terá 180 dias para apresentar uma proposta, prazo que pode ser estendido se houver necessidade de análises mais complexas.

Além dos membros fixos, especialistas e representantes de entidades civis poderão ser convidados para contribuir com o debate, embora não tenham direito a voto. Ao final, as sugestões passarão pelo crivo da Comissão Intergestores Tripartite, o fórum onde União, estados e municípios definem as diretrizes finais do SUS.

Enfrentando as novas feridas do pós-pandemia
A necessidade de atualização não é apenas burocrática, mas clínica e social. O Conass destaca que a Raps enfrenta desafios agravados pelo período pós-pandêmico, como o aumento expressivo nos diagnósticos de autismo, a medicalização crescente de crianças e os impactos das apostas online e da violência escolar.

As secretarias estaduais apontam que a rede atual possui “fragilidades importantes”, incluindo:

Subfinanciamento: Dificuldade crônica de prefeituras em manter os serviços.

Gestão Territorial: Falta de coordenação regional para garantir atendimento em áreas remotas.

Integração Falha: A saúde mental ainda é pouco integrada à atenção primária (UBS).

Comunidades Terapêuticas: Impasses sobre o papel dessas instituições, muitas vezes desconectadas do SUS e alvos de denúncias de abusos.

O compromisso com a Reforma Psiquiátrica
Apesar da revisão das normas, o Ministério da Saúde e os conselhos de secretários reafirmam que os fundamentos da Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) são inegociáveis. O foco deve continuar sendo o “cuidado em liberdade”, substituindo o modelo de isolamento por serviços comunitários e territoriais que promovam a autonomia do paciente.

Para o Conasems, o desafio vai além do dinheiro: envolve a capacidade de atrair profissionais qualificados para regiões de difícil acesso e a redução do estigma social. A intenção é que a nova política consiga integrar efetivamente os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) com as redes de urgência, como o SAMU e as UPAs, e os hospitais gerais.

A estrutura atual da Raps
A rede que agora passa por revisão é composta por diversos pontos de cuidado que devem funcionar de forma articulada:

Atenção Básica: UBS, Consultórios na Rua e Centros de Convivência.

Atenção Especializada: Diferentes modalidades de CAPS (II, III, i e AD).

Urgência e Emergência: SAMU 192 e Unidades de Pronto Atendimento.

Atenção Hospitalar: Leitos de saúde mental em hospitais gerais.

Desinstitucionalização: Serviços Residenciais Terapêuticos para quem passou longos períodos em hospitais psiquiátricos.
Com informações da Agência Brasil