Debate sobre redução de jornada dos servidores com dependentes PCD e novos projetos marcam reunião na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, ontem (10), uma reunião ordinária marcada por avanços em pautas sociais e um forte embate sobre os direitos de servidores que possuem dependentes com deficiência. Sob a condução do presidente Geraldo Magela de Almeida (PSDB), o Geraldinho Cuíca, o encontro legislativo aprovou três projetos de lei e adiou discussões sobre temas que exigem maior consenso.

O impasse da carga horária para pais de PCDs
O tema de maior repercussão na tribuna foi o projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho para servidores municipais que possuem dependentes com deficiência (PCD). Atualmente, a prefeitura propõe um abatimento de apenas 10% no horário, índice que gerou indignação entre os parlamentares e familiares presentes.

Divergência técnica e legal: o presidente Geraldinho Cuíca destacou que a legislação federal já prevê reduções que variam de 30% a 50%, e cidades vizinhas como Sete Lagoas e Belo Horizonte já adotam o patamar de 30%.

Relato de mães: durante a sessão, o uso da tribuna foi marcado pelo depoimento emocionante de uma mãe de criança com deficiência, que ressaltou a dedicação integral exigida por esses cuidados.

Articulação política: devido à resistência da procuradoria municipal em elevar o percentual, a votação foi adiada. Uma comissão de vereadores e um grupo de mães buscarão uma reunião com o prefeito Inácio Franco para tentar sensibilizar o Executivo antes da votação definitiva:

Geraldinho Cuíca
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Aprovações: defesa da mulher e apoio ao artesanato
Apesar dos adiamentos, três projetos importantes receberam o aval dos vereadores e seguem para sanção:

Proteção à mulher: foi aprovada a criação de um programa de capacitação em defesa pessoal para mulheres. A iniciativa será desenvolvida em parceria com a Secretaria de Esportes e visa oferecer ferramentas de segurança diante do aumento da violência.

Assistência social: o Legislativo aprovou a regularização da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, garantindo a organização dos serviços de amparo à população vulnerável.

Valorização do artesão: o uso de espaços públicos para feiras de artesanato foi regulamentado. No entanto, Geraldinho Cuíca ponderou que a lei deveria ser mais abrangente, incluindo também os produtores rurais e as feiras dos bairros, como a de São Pedro:

Geraldinho Cuíca
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Cobrança por zeladoria e limpeza urbana
A manutenção da cidade também ocupou parte central do debate. Dos 45 requerimentos apresentados pelos vereadores durante a sessão, 33 foram destinados especificamente à solicitação de limpeza de ruas e praças. O presidente da Câmara enfatizou que a administração não pode utilizar o prolongamento do período chuvoso como justificativa para o estado atual de conservação das vias públicas, cobrando uma união de forças para melhorar o aspecto da cidade.