Congresso Nacional derruba veto sobre repasse de recursos públicos para construir e ampliar entidades sem fins lucrativos

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O Congresso Nacional rejeitou na quarta-feira (27) o veto da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 sobre o repasse de recursos públicos para construção, ampliação ou conclusão de obras de entidades sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social, saúde e educação.

Desde 2010, o deputado federal Eduardo Barbosa apresenta emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir esse repasse, mas a Presidência da República sempre vetou.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

“A partir do ano que vem poderemos destinar recursos públicos para ampliação e construção dessas instituições. Isso é uma grande conquista, pois vale lembrar que essas entidades compõem a rede complementar do Estado e vêm desenvolvendo trabalhos importantes, seja pela sua capilaridade, seja pela sua proximidade da população, e a sua infraestrutura vêm sofrendo desgastes com o decorrer do tempo, o que pode comprometer a qualidade do atendimento ao usuário ”, afirmou o deputado.

De acordo com Eduardo Barbosa, essas entidades vêm acumulando déficits financeiros e orçamentários em razão das sérias dificuldades para obtenção de receitas para a manutenção do atendimento aos usuários, prejudicando gravemente a provisão de recursos a serem aplicados nas suas instalações físicas.

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