Licença-paternidade: parlamentares buscam ampliar benefício para 60 dias

A licença-paternidade no Brasil pode estar prestes a passar por uma grande mudança. A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina do Congresso Nacional estão trabalhando em conjunto para garantir que o período concedido aos pais seja de 60 dias, mesmo que de forma gradual, começando com 30 dias. A expectativa é que o projeto de lei possa ser votado no plenário ainda no segundo semestre deste ano.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência para a votação de um dos vários projetos que tratam do tema. O PL 3.935/2008, que já foi aprovado pelo Senado, prevê uma licença de 15 dias, um período que é considerado insuficiente por especialistas e organizações da sociedade civil que acompanham a questão.

“A gente acha que é possível ampliar a licença-paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente tá negociando. Então, esse texto mais antigo, que é o primeiro da árvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos últimos tempos é chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa. Então, é isso que está em debate”, explicou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que preside a Frente Parlamentar. Ela deu a declaração a jornalistas após participar, no Palácio do Planalto, da sanção da lei que estabelece uma cota de 30% para mulheres em conselhos de empresas estatais.

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, destacou que, com a aprovação da urgência e a designação do relator, deputado federal Pedro Campos, a articulação política agora se concentra em garantir que o texto seja aprovado na Câmara e vá diretamente para a sanção presidencial. Jack Rocha prevê que a votação aconteça nos próximos meses, após o recesso parlamentar.

“Começa com 15 ou 30 dias – este seria o ritmo de progressão. Mas a gente está consensuado, da esquerda à direita, na Câmara e no Senado, em caminhar junto e que, em algum momento, vai chegar aos 60 dias”, reforçou Tábata Amaral. Segundo a deputada, já há um acordo em construção com diversos grupos políticos, como a Frente Parlamentar da Primeira Infância, a bancada evangélica e partidos de diferentes ideologias.

Desafios e o impacto fiscal da proposta
Entre os principais obstáculos para o avanço do projeto, Tábata citou o impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. “É um impacto pequeno, mas é um contexto complexo do ponto de vista fiscal. Então, a gente está trabalhado com o governo para encontrar essa compensação”, afirmou.

Como funciona a licença atualmente?
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de cinco dias consecutivos para casos de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi estabelecido com a promulgação da Constituição de 1988.

De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), as regras criadas com a Constituição determinavam que a licença de cinco dias permaneceria até que o Congresso aprovasse uma lei complementar para sua implementação definitiva. No entanto, essa votação, passados 37 anos, ainda não ocorreu.

O tema ganhou novo fôlego após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir um prazo para que o Congresso regulamentasse a licença. A decisão do STF, de 2023, foi resultado de uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defendia o benefício.

Internacionalmente, pelo menos 10 países, incluindo Espanha, Holanda e Finlândia, concedem licença-paternidade de 30 dias ou mais. Contudo, na maioria das nações, o período ainda é inferior a 15 dias. Com informações da Agência Brasil