Governo Federal inaugura painel inédito para mapear bilhões em investimentos ambientais

O Governo Federal lançou uma nova ferramenta interativa que permite à população fiscalizar e acompanhar o volume de recursos públicos direcionados às causas ambientais. O Painel Gastos Climáticos entrou em funcionamento e oferece um panorama detalhado das despesas do Governo Central entre os anos de 2010 e 2023, nas áreas de mudança climática, proteção da biodiversidade e gerenciamento de riscos e desastres.

A iniciativa é fruto de uma colaboração estratégica entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda. A criação do painel foi possível graças a uma metodologia padronizada desenvolvida pelas pastas, essencial para identificar e monitorar de forma consistente os investimentos federais.

Os R$ 782 bilhões em 14 anos
Segundo o levantamento inédito, o Governo Central destinou um total de R$ 782 bilhões em investimentos relacionados ao meio ambiente e clima ao longo dos 14 anos analisados (2010 a 2023).

A maior parcela dos recursos foi aplicada na agenda climática, totalizando R$ 421 bilhões. Em seguida, o montante foi distribuído para a proteção da biodiversidade (R$ 250 bilhões) e o gerenciamento de riscos e desastres (R$ 111 bilhões).

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a falta de um sistema de acompanhamento unificado dificultava o planejamento e a avaliação da eficácia das políticas públicas. O novo painel preenche essa lacuna, fornecendo dados consistentes para avaliar a execução de programas estratégicos, como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica. Além disso, a ferramenta classifica os gastos de acordo com seu impacto, positivo ou negativo, permitindo uma discussão aprofundada sobre o alinhamento das despesas com as metas climáticas do país.

Inversão de prioridades e aperto fiscal
A análise do painel revela que o investimento climático passou por uma mudança de perfil ao longo dos anos. O período até 2015 registrou valores mais elevados, seguido por uma notável queda nos gastos a partir de 2016.

O MPO atribui essa retração à combinação do aperto fiscal, à implementação do teto federal de gastos e à suspensão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2020 e 2022. A ampliação das emendas parlamentares também contribuiu para a redução dos investimentos climáticos, visto que menos de 5% dessas emendas foram direcionadas para a área ambiental.

Além da diminuição no volume, o foco do investimento mudou drasticamente:
Adaptação vs. Mitigação: As despesas voltadas para a adaptação e o gerenciamento de riscos saltaram de 24% do total em 2010 para quase 70% em 2023. Essa mudança indica que os recursos estão sendo cada vez mais concentrados na resposta a eventos extremos já em curso, em detrimento de ações preventivas e de mitigação a longo prazo.

Paradoxo da Biodiversidade: Na proteção da biodiversidade, os gastos com impacto negativo superaram os positivos. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima destacou que projetos como a construção de hidrelétricas, embora possam reduzir as emissões de carbono, causam danos irreversíveis aos ecossistemas, reforçando a necessidade de avaliar cada ação sob as “lentes” da mitigação e da redução de emissões.

Resposta a Desastres: Os gastos no eixo de desastres também estão em crescimento, impulsionados pela maior frequência de eventos extremos. A maior parte dos recursos, no entanto, é usada para redução de riscos e não para o investimento em governança e análise de riscos. Aumentos em despesas como o seguro rural (Proagro), que protege produtores contra perdas causadas por eventos climáticos, também contribuem para o aumento do custo público nessa área.

Transparência e uso da metodologia
O desenvolvimento do Painel Gastos Climáticos demorou quase dois anos e contou com a participação de órgãos técnicos e entidades da sociedade civil, incluindo o Observatório do Clima e o instituto de pesquisas WRI Brasil. A metodologia utilizada para o rastreamento dos recursos foi elaborada para ser replicável, podendo ser adotada por estados, municípios e até mesmo outras nações.

O painel interativo e o relatório completo estão disponíveis para consulta no portal do MPO, permitindo que qualquer cidadão visualize em detalhes como os recursos públicos são aplicados nas agendas ambientais e climáticas do Brasil. Com informações da Agência Brasil