Mercosul flexibiliza tarifas comerciais e amplia exceções da Tarifa Externa Comum

A próxima cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que reunirá os presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia em Buenos Aires nos dias 2 e 3 de julho, confirmará a ampliação em 50 produtos da lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). Essa medida temporária, que ficará em vigor até 2028, visa flexibilizar a cobrança da TEC de acordo com a conveniência de cada país membro.

Concessão e critérios da nova exceção
A TEC é uma tarifa unificada adotada pelo Mercosul sobre produtos importados de outros mercados, criada para estimular o comércio entre os países do bloco desde meados dos anos 1990. Com a nova decisão, o número de códigos tarifários de produtos que poderão ter a cobrança de TEC flexibilizada passará de 100 para 150.

A embaixadora Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), explicou que “Essa aprovação representa uma concessão do governo brasileiro a um pedido da Argentina, e ela é derivada um pouco da situação global da questão tarifária, do comércio internacional”. Embora a Argentina desejasse uma ampliação sem restrições de produtos, o governo brasileiro mediou uma resolução que prevê critérios para a definição dessas exceções, cujos detalhes serão conhecidos durante a reunião de líderes.

A possibilidade de flexibilizar a TEC era uma demanda do governo do presidente Javier Milei, que coordenou o bloco no último semestre. A ampliação da lista de exceções, já anunciada em abril em reunião de chanceleres, ocorre em um contexto de “guerra de tarifas comerciais” global.

Presidência brasileira e a agenda verde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumirá a presidência temporária do Mercosul após a gestão argentina. Durante os próximos seis meses, o Brasil pretende enfatizar uma agenda verde, promovendo a cooperação em comércio sustentável.

“E também pretendemos, ao convocar uma reunião de ministros de Meio Ambiente, como fizemos na cúpula do Caribe, dez dias atrás, enviar uma mensagem para a COP30, uma mensagem dos países do Mercosul, como fizemos com os países caribenhos, indicando a urgência e a prioridade de responder à crise climática”, destacou Gisela Padovan. A embaixadora evitou comentar sobre possíveis divergências com governos vizinhos, como o da Argentina, que possui uma agenda negacionista em relação às questões climáticas, mas ressaltou que o diálogo é a melhor solução para os desafios.

Acordos comerciais e Fundo de Convergência
O governo brasileiro priorizará a finalização do acordo do Mercosul com a União Europeia, considerado o mais importante, apesar das resistências, especialmente da França. Outro acordo que pode ser anunciado ainda este ano é com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O Mercosul também almeja negociar acordos específicos com Canadá, Japão, Vietnã e Indonésia, buscando firmar um número maior de acordos, segundo Padovan.

Ao longo do próximo semestre, sob a presidência brasileira, o Mercosul planeja lançar uma segunda edição do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Este mecanismo de financiamento próprio dos países do bloco já viabilizou mais de US$ 1 bilhão em investimentos, principalmente em obras estruturais na Argentina e no Paraguai.

A presidência brasileira também prometeu impulsionar o funcionamento do Instituto Social do Mercosul (ISM) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), visando maior participação da sociedade civil nos debates de temas prioritários para o bloco. “Nós gostararíamos de ver esses institutos mais vigorosos, trabalharemos para ajudá-los a cumprirem a sua função importantíssima”, enfatizou Gisela Padovan, mencionando a possibilidade de uma cúpula social do Mercosul no próximo período. Com informações da Agência Brasil