Governo Central registrou déficit primário de R$ 40,6 bilhões em maio, mas melhora em relação a 2024

As contas do Governo Central (englobando Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram um déficit primário de R$ 40,621 bilhões em maio. Embora seja um mês historicamente deficitário, o resultado surpreendeu positivamente ao ser 36,2% menor, já descontada a inflação, do que o déficit de R$ 60,408 bilhões observado no mesmo período do ano passado.

Desempenho e expectativas do mercado
Este é o quarto maior déficit para meses de maio na série histórica, ficando atrás apenas dos resultados de 2024, 2023 e 2020. Contudo, o valor ficou aquém das expectativas de analistas de mercado, que, segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, esperavam um déficit de R$ 62,2 bilhões para o mês.

Apesar do resultado negativo em maio, o acumulado do ano mantém as contas públicas no azul. Nos cinco primeiros meses de 2025, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 32,198 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2022. Em contraste, os mesmos meses do ano passado apresentaram um déficit de R$ 28,652 bilhões.

O resultado primário, que desconsidera o pagamento dos juros da dívida pública, é fundamental para o cumprimento da meta de déficit primário zero estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal. A meta permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, o que, no limite inferior, equivale a um déficit de até R$ 31 bilhões.

Precatórios e projeções orçamentárias
Em julho, está previsto o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais definitivas). É importante lembrar que, em 2024, o governo antecipou o pagamento de precatórios para fevereiro.

O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado no final de maio, aponta que o Orçamento de 2025 prevê um déficit primário de R$ 97 bilhões. Contudo, ao considerar apenas os gastos dentro das regras do arcabouço fiscal, que exclui R$ 45,3 bilhões de precatórios, a previsão é de um déficit primário de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta.

Receitas em alta e despesas em queda
Na comparação com maio do ano passado, as receitas aumentaram e as despesas diminuíram. As receitas líquidas subiram 10,2% em valores nominais e 4,7% após descontar a inflação. Por outro lado, as despesas totais caíram 2,7% nominalmente e 7,6% em termos reais, excluindo os gastos relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul, que não se repetiram neste ano.

A arrecadação federal recorde em maio foi um fator crucial para conter o déficit primário. As receitas administradas pela Receita Federal, provenientes do pagamento de tributos, apresentaram alta real de 4,7% em maio em relação ao mesmo mês de 2024.

No entanto, as receitas não administradas pela Receita Federal tiveram uma queda real de 2,4% na mesma comparação. Os principais fatores para essa redução foram a retração de 27,5% nos pagamentos de dividendos de estatais e uma queda de 3,7% nas receitas de concessões, ambas com a inflação descontada. A valorização cambial nos últimos 12 meses, que resultou em uma alta de 11,9% nos royalties de petróleo, ajudou a mitigar a queda total.

Fatores de despesa e investimentos
Desconsiderando os gastos com as chuvas no Rio Grande do Sul, o principal impulsionador das despesas governamentais foi o funcionalismo público, que teve um aumento real de 10,4% em maio, em comparação com o mesmo mês do ano passado, devido ao reajuste para os servidores.

Os gastos com a Previdência Social, por sua vez, caíram 3,4% em termos reais em maio em relação ao ano anterior, em decorrência da antecipação de aposentadorias e pensões para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, fato que não se repetiu neste maio.

Apesar do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo, os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiram 6,6% acima da inflação. No entanto, esse aumento poderia ter sido maior sem as antecipações para o Rio Grande do Sul no ano passado. As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que englobam os programas sociais, também recuaram 7,3% em maio, em termos reais, pela mesma razão. Os gastos com saúde diminuíram R$ 1,7 bilhão, e os do Bolsa Família, que passa por uma revisão contínua de cadastro, caíram R$ 1,1 bilhão.

Em relação aos investimentos em obras públicas e compra de equipamentos, o total nos cinco primeiros meses do ano somou R$ 22,393 bilhões, representando uma queda real de 16,9% em comparação com o mesmo período de 2024. O Tesouro Nacional atribui essa volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas. Com informações da Agência Brasil