Paraminenses pagam para regularizar imóveis pelo Reurb-E e questionam gratuidade anunciada pela prefeitura

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Teve início em Pará de Minas neste ano o programa Regularização Fundiária Social (Reurb-S). Também existe a versão de interesse específico (Reurb-E). Os programas foram criados pelo governo federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O Reurb-S tem intuito de ajudar famílias carentes a regularizarem a escritura do imóvel, uma equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano auxilia na documentação, dá entrada nos papeis, paga todas as taxas e entrega ao cartório de registro. Após conferir tudo, se estiver dentro da lei, as escrituras são emitidas e enfim, os proprietários tem em mãos a escritura da casa.

O programa já ajudou centenas de paraminenses e o objetivo é que outros bairros também sejam contemplados. Cerca de 160 famílias do Esplanada conseguiram o registro na primeira fase concluída em julho, e mais recentemente no bairro São Paulo, onde quase 300 famílias terão em mãos a escritura do imóvel.

E foi sobre esta entrega que o Portal GRNEWS foi procurado por moradores do bairro São Paulo. Segundo eles, tiveram que pagar uma taxa no cartório para conseguir o registro, o documento ficou no órgão que repassou à Prefeitura para fazer a entrega em uma solenidade que aconteceu no sábado (24). Eles questionaram o motivo da cobrança já que o Município diz arcar com todos os gastos.

Para responder às perguntas o Portal GRNEWS conversou com o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Dimitri Gonçalves de Morais. Ele explica que cerca de 80 famílias do bairro São Paulo realmente pagaram uma taxa de R$ 1.300,00 no cartório. É que após análise ficou comprovado que estas famílias não fazem parte do Reurb-S, por não se enquadrarem socialmente nos quesitos exigidos por lei, e sim são enquadrados no Reurb-E devido aos dados relativos a renda entre outros:


Dimitri Gonçalves de Morais

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Além disso, caso fizessem por conta própria outras taxas são pagas e a regularização ficaria bem mais cara. A lei federal autoriza os Municípios a regularizarem e os proprietários apenas reúnem os documentos:

Dimitri Gonçalves de Morais
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O programa continua no Município e vários bairros serão contemplados como o Padre Libério e também o distrito de Tavares de Minas. Quem tiver alguma dúvida ou quiser saber mais sobre o Reurb-S pode ligar nos telefones (37) 3233-5646 e 9 9977-7841.

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