Sancionada lei que cria o programa Escola Livre de Jogos de Azar na rede municipal de ensino de Pará de Minas

O Portal GRNEWS teve acesso a Lei Municipal nº 7.103/2025, sancionada pelo prefeito Inácio Franco (PL), em 20 de março de 2025, que institui oficialmente o programa “Escola Livre de Jogos de Azar” na rede municipal de ensino. A nova legislação tem como objetivo conscientizar alunos, professores e famílias sobre os riscos associados aos jogos de azar e apostas, que vêm afetando cada vez mais crianças e adolescentes.

A sanção teve publicidade nesta quarta-feira (26) e representa um passo importante na construção de políticas públicas voltadas à prevenção de vícios relacionados ao uso compulsivo de tecnologia e jogos. A proposta é de autoria do vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco (PL) e foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no dia 11 de março de 2025.

Educação como ferramenta de prevenção
A nova lei determina que o programa promova atividades educativas, palestras, oficinas e materiais didáticos para alertar sobre os impactos físicos, emocionais e sociais do envolvimento com jogos de azar. O foco está no desenvolvimento de habilidades de autocontrole, senso crítico e na identificação precoce de comportamentos compulsivos.

Capacitação e envolvimento da comunidade escolar
O programa também prevê a capacitação de professores e profissionais da educação para reconhecerem sinais de alerta em sala de aula, além de incentivar o diálogo com as famílias. A Prefeitura poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para oferecer apoio psicológico aos estudantes.

Iniciativa pode integrar ações com o PROERD
O autor do projeto também avalia a possibilidade de adotar metodologias lúdicas e estudar a integração do novo programa com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), tradicionalmente aplicado nas escolas pela Polícia Militar de Minas Gerais.

Com a sanção, a Prefeitura assume o compromisso de regulamentar e colocar em prática as diretrizes da lei, dando início a uma nova frente de combate aos impactos dos jogos de azar entre os jovens.