Empresa desiste de oferecer serviço de recepcionista para a Câmara Municipal de Pará de Minas

Desde o final de julho a Câmara de Vereadores de Pará de Minas pretende contratar uma recepcionista para a sede, localizada na Avenida Presidente Vargas, bairro Senador Valadares, conforme publicado pelo Portal GRNEWS. Após questionamentos dos paraminenses, vereadores e até da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) da Comarca de Pará de Minas, o processo licitatório continuou.

Na época ele foi polêmico pelo valor máximo que seria contratada a empresa. Constava no edital que poderia chegar a R$ 5.256,75 por mês, totalizando até R$ 63.081,12 anualmente.

No dia 5 de setembro as três empresas concorrentes se reuniram novamente na Câmara Municipal para dar continuidade ao processo licitatório. A Conservel Ltda. ofereceu R$ 49.422,68, Atrativa Service Ltda. que ofereceu o serviço por R$ 54.496,08 anualmente e Otimiza Terceirização e Serviços Eireli que cobraria R$ 49.006,56 por ano para prestar o serviço de recepcionista.

A modalidade da licitação é menor preço, por isso foi dada como vencedora a Otimiza. Porém a Conservel entrou com recurso alegando que a empresa é optante pelo Simples Nacional e isso a impede de realizar cessão ou locação de mão-de-obra, objetivo do contrato.

A empresa entrou com as contrarrazões que foram aceitas pela Comissão de Licitações e também o presidente da Mesa Diretora do Legislativo Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), porém para assinar o contrato com a Câmara Municipal de Pará de Minas teria que ser excluída do Simples Nacional.

Conforme apurado pela reportagem do Portal GRNEWS, a Otimiza não aceitou e enviou uma carta de desistência do processo licitatório à Câmara Municipal de Pará de Minas.

De acordo com o documento assinado pelo representante da empresa, Arlem de Sena Rocha, a exclusão do Simples Nacional provocaria “grande impacto financeiro nos contratos que temos, colocando em risco a qualidade dos nossos serviços e, afetaria de forma considerável nosso fluxo de caixa.”

 Portanto, por ter oferecido o segundo valor mais baixo para oferecer o serviço, R$49.422,68, a Conservel Ltda. deve assinar o contrato nos próximos dias. A empresa prestará o serviço por um ano podendo ser prorrogado por igual período.