Crime organizado não se combate apenas com penas maiores, diz ministro do STF

Ministro Alexandre de Moraes destaca que elevação de sanções não é suficiente sem a integração das forças de segurança e da Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ontem (24) que o enfrentamento às organizações criminosas exige medidas que vão além do simples endurecimento das punições previstas na legislação.

O magistrado participou do ato de abertura de uma audiência pública promovida pelo STF para analisar a chamada Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), legislação que estabeleceu o arcabouço normativo para o combate ao crime organizado no país.

Alexandre de Moraes atua como relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam dispositivos dessa norma.

Visão sobre o sistema punitivo
De acordo com o entendimento apresentado pelo relator, a desarticulação das facções criminosas demanda uma atuação articulada que englobe o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as corporações policiais.

“Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime”, argumentou o ministro durante o evento.

Perfil das detenções e gravidade das condutas
Ao abordar a realidade do sistema de privação de liberdade no país, Moraes observou que um terço dos cidadãos mantidos em custódia cautelar responde por infrações praticadas sem o emprego de violência. Diante disso, ele defendeu que a aplicação das prisões deve observar estritamente o grau de severidade dos atos cometidos.

“O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”, declarou.

Continuidade dos trabalhos na Corte
A programação prevê que o STF colha os depoimentos e análises de 48 participantes ao longo da audiência pública. A sequência das oitivas está agendada para esta terça-feira (25). Com informações da Agência Brasil.