FGTS distribuirá R$ 12,9 bilhões do lucro de 2024 para milhões de trabalhadores

Uma boa notícia para milhões de brasileiros: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) distribuirá R$ 12,929 bilhões referentes ao lucro de 2024. Este montante, que representa 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado, beneficiará cerca de 134 milhões de trabalhadores. A decisão foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS nesta quinta-feira, 24 de julho, em Brasília, antecipando a tradicional votação de agosto.

Com essa partilha, a rentabilidade do FGTS em 2024 alcançará 6,05%, superando a inflação oficial do período, que foi de 4,83%. É importante notar que o lucro do fundo em 2024 foi aproximadamente R$ 10 bilhões menor que o recorde de R$ 23,4 bilhões registrado em 2023. A queda se deve, em parte, a um lucro extra de R$ 6,6 bilhões obtido em 2023 com a reestruturação do fundo de financiamento do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além disso, as enchentes no Rio Grande do Sul impulsionaram os saques, contribuindo para a redução do lucro no ano passado.

Comparativamente, em 2024, o FGTS distribuiu 65% de seus lucros, um percentual menor que os 99% repartidos em 2023 e 2022, e os 96% de 2021.

Arrecadação e saques recordes e o impacto da formalização
Apesar da queda no lucro, o ano de 2024 foi marcado por recordes tanto na arrecadação quanto nos saques do FGTS. O fundo arrecadou R$ 192 bilhões, um aumento de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões de 2023. Esse crescimento reflete a queda no desemprego e o aumento da formalização no mercado de trabalho.

Simultaneamente, os saques totalizaram R$ 163,3 bilhões, representando um aumento de 15%. De acordo com a Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, as severas inundações no Rio Grande do Sul foram um fator determinante para o aumento das retiradas.

Prazo para crédito e regras de consulta e saque
Como um trabalhador pode possuir mais de uma conta no FGTS, os R$ 12,929 bilhões serão repartidos entre 235 milhões de contas. O valor será distribuído proporcionalmente ao saldo existente em cada conta em nome do trabalhador, com base no saldo de 31 de dezembro do ano anterior. A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros nas contas dos cotistas.

Legalmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros – uma prática que existe desde 2017 – melhora significativamente o rendimento do fundo. O valor creditado (rendimento tradicional somado à distribuição do lucro) é incorporado ao saldo da conta. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deve ter uma correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Contudo, essa correção não é retroativa ao estoque das contas e só passa a valer a partir da publicação do resultado do julgamento. Caso a soma da distribuição do lucro e do rendimento tradicional (3% ao ano mais TR) seja inferior à inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção atinja o IPCA.

Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Aqueles que não têm acesso à internet podem solicitar o extrato diretamente em qualquer agência da Caixa. O banco também envia o extrato em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado. Em caso de mudança de residência, é importante procurar uma agência da Caixa ou ligar para 0800-726-0101 para informar o novo endereço.

É crucial lembrar que o dinheiro depositado e os lucros distribuídos só podem ser sacados de acordo com as regras específicas do FGTS, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, casos de doenças graves ou a modalidade de saque-aniversário. Com informações da Agência Brasil