Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério pode ser alterado em Pará de Minas

A Lei nº 5.288 de 2011 dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas. Ao longo do tempo vem sofrendo algumas mudanças para se adequar às novas legislações.

Uma nova alteração foi proposta pelo Município através do Projeto de Lei 111, proposto durante o recesso parlamentar dos vereadores paraminenses.

A proposta é incluir o Assessor da Direção da Escola no sistema municipal de ensino. A mudança é na nomenclatura do Secretário Escolar, após o Município receber um ofício da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais através da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade.

De acordo com o Município, após receber o documento, quer mudar a nomenclatura e também as atribuições do cargo, “de forma a garantir a prevalência do conceito constitucional dos cargos de natureza comissionada, que devem estar adstritos às funções de chefia, direção ou assessoramento”.

Caso a mudança seja aprovada pelos vereadores, o Assessor da Direção da Escola será cargo comissionado, com ensino médio, que assessora o diretor na promoção das ações de organização dos arquivos da unidade escolar, na elaboração do planejamento e na avaliação das atividades da escola, e mantém o diretor informado de todos os dados da secretaria, além de desempenhar tarefas afins e correlatas já próprias do cargo.

Ainda segundo o projeto que o Portal GRNEWS teve acesso, atualmente a Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas tem 30 pessoas ocupando o cargo de Secretário Escolar e que passariam a ser Assessor da Direção da Escola, e outros cinco que atuariam como Assessor da Direção da Escola II. Este último é para escolas com mais de 500 alunos.

O projeto pode ser votado quando os vereadores retornarem do recesso, no dia 15 de agosto.