Expansão da Defensoria Pública da União: plano pretende ampliar sua atuação no interior do Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) anunciou um ambicioso plano para expandir sua atuação no interior do Brasil, visando inaugurar mais seis novos núcleos regionais até o final de julho. Com essa iniciativa, o órgão pretende atingir um total de 28 postos de atendimento em cidades do interior, reforçando seu compromisso constitucional de universalizar a presença da instituição em todas as comarcas do país.

A Emenda Constitucional (EC) 80/2014 estabeleceu um prazo de oito anos para que as defensorias estaduais, distrital e federal estivessem presentes em todas as comarcas e subseções judiciárias do país. No entanto, o prazo não foi integralmente cumprido, principalmente devido a desafios estruturais.

Dados da Pesquisa Nacional de Defensoria Pública, atualizados até abril de 2025, revelam que a DPU está presente em apenas 28,2% das 276 subseções da Justiça Federal espalhadas pelo Brasil. O levantamento também aponta que 64,6 milhões de brasileiros que recebem até três salários mínimos – o público-alvo prioritário das defensorias – ainda não têm acesso aos serviços de defensores federais.

Programa de interiorização e impacto no acesso à Justiça
Desde 2023, o programa de interiorização tem sido uma das estratégias adotadas pela DPU para ampliar sua cobertura, mesmo com um orçamento restrito. Por meio dessa iniciativa, defensores públicos podem acumular funções em diferentes subseções judiciárias, recebendo gratificações que podem equivaler a até um terço de seus salários.

O pagamento dessas gratificações foi regulamentado por uma lei sancionada em novembro de 2023, permitindo que os defensores passem a atender localidades que antes não contavam com o serviço, muitas vezes por meio de videoconferência ou e-mail. A DPU estima que, até abril, mais de 13,7 milhões de potenciais usuários passaram a ter acesso aos seus serviços graças ao programa.

Segundo a instituição, todos os 22 postos criados em 2024 e os seis que serão inaugurados até o próximo mês foram estabelecidos “sem gerar qualquer custo adicional para a administração superior, graças à racionalização de recursos e parcerias institucionais”.

A seleção dos locais contemplados levou em consideração indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a proporção entre o número de defensores públicos federais por estado e sua população. Até o momento, 12 estados foram beneficiados.

Com essas ações, os serviços da DPU agora alcançam mais de 122,3 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica, o que representa 65,4% de toda a população.

Atuação da DPU e serviços essenciais oferecidos
A DPU atua em casos que envolvem a União como parte, o que inclui, por exemplo, todos os processos previdenciários relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A vasta maioria dessas ações envolve pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que buscam acesso a benefícios assistenciais.

Atualmente, somente na esfera previdenciária, há 4,2 milhões de processos pendentes de julgamento na Justiça Federal, de acordo com dados atualizados até 30 de abril pelo painel Justiça em Números.

Qualquer cidadão que precise, por exemplo, acionar a Justiça para obter autorização ou custeio de procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não tiver condições de pagar um advogado particular pode ter acesso aos serviços da DPU. O mesmo se aplica a problemas relacionados a programas habitacionais e educacionais intermediados pela Caixa Econômica Federal. Com informações da Agência Brasil