Anvisa reforça cerco contra mercado ilegal e prepara novas regras para canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensifica as ações para organizar o mercado e combater irregularidades envolvendo os medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1. No próximo dia 29 de abril, a diretoria colegiada da autarquia se reúne para debater uma proposta de instrução normativa que estabelece critérios técnicos rigorosos para a manipulação dessas substâncias, famosas pelo uso no tratamento da obesidade e diabetes.

O novo regramento pretende padronizar desde a importação de insumos até o transporte final, garantindo que medicamentos contendo semaglutida, tirzepatida ou liraglutida cheguem ao consumidor com segurança comprovada. A medida responde ao crescimento descontrolado do comércio paralelo e de versões manipuladas sem o devido aval sanitário.

Estratégia conjunta e novos grupos de trabalho
Para dar sustentação às medidas de fiscalização, a Anvisa formalizou a criação de dois grupos de trabalho especializados. O primeiro contará com a colaboração dos conselhos federais de Medicina (CFM), Farmácia (CFF) e Odontologia (CFO), unindo forças para monitorar a prescrição e a dispensação desses fármacos. O segundo grupo terá a missão de avaliar o progresso das ações regulatórias e sugerir melhorias contínuas nas decisões da agência.

Além dos grupos, uma carta de intenção foi assinada entre a Anvisa e os conselhos de classe. O foco é a promoção do uso racional e seguro desses injetáveis, priorizando campanhas educativas e a troca de informações técnicas para evitar que práticas irregulares coloquem em risco a saúde da população.

Apreensões e combate ao contrabando
O rigor da agência já surte efeitos práticos no mercado. Recentemente, a Anvisa proibiu e determinou a apreensão dos produtos Gluconex e Tirzedral. Vendidos ilegalmente pela internet como “canetas emagrecedoras”, esses itens não possuem registro sanitário nem origem comprovada, o que os torna extremamente perigosos para o consumo humano.

A fiscalização também atua nas fronteiras e rotas de comércio. Em uma operação recente em Duque de Caxias (RJ), a Polícia Civil interceptou um carregamento vindo do Paraguai. No veículo, foram encontrados mil frascos de tirzepatida e diversos anabolizantes sem autorização legal. Um casal foi detido em flagrante, evidenciando o esforço das autoridades em desarticular as redes de distribuição de medicamentos clandestinos no território nacional.

Controle rigoroso dos insumos farmacêuticos
A futura norma técnica detalhará requisitos específicos para os Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). Isso inclui a qualificação rigorosa de fornecedores e a realização de testes de estabilidade e controle de qualidade. Com essas diretrizes, a Anvisa busca fechar as brechas que permitem a circulação de substâncias de procedência duvidosa, reafirmando que o uso desses medicamentos só deve ocorrer mediante prescrição médica e aquisição em estabelecimentos autorizados. Com informações da Agência Brasil