GRNEWS TV: STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os empregadores devem recolher contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação.

A tese fixada pelo tribunal será aplicada na solução de todos os casos judiciais semelhantes em discussão no país, por ser analisada como um recurso repetitivo.

O ministro já havia determinado a suspensão de todos os processos que tratam sobre o tema e que estejam com recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância ou no STJ.

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