Mais 19 cidades aderem ao acordo de reparação da tragédia de Mariana
WhatsAppAmpliação das cidades participantes
Um grupo de 19 municípios formalizou a entrada no Novo Acordo do Rio Doce, iniciativa voltada a reparar os danos decorrentes do colapso da barragem do Fundão, pertencente à mineradora Samarco, situado na área rural de Mariana (MG), ocorrido há quase 11 anos. O anúncio da expansão foi realizado pela empresa mineradora ontem (20), elevando para 45 o número de localidades integrantes, de um total de 49 cidades aptas a participar do pacto.
A negociação ocorreu durante os trabalhos de mediação supervisionados pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Entre as novas adesões, 15 cidades pertencem ao estado de Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga. Já o Espírito Santo registrou a inclusão de quatro municípios: Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama.
Recursos e prazos para repasse
Com a entrada no pacto, as administrações municipais recém-adicionadas terão direito a receber aproximadamente R$ 2,6 bilhões. A quantia corresponde ao montante das três parcelas iniciais disponibilizadas às localidades que ingressaram previamente no processo de reparação.
O calendário de desembolso prevê a liberação do primeiro pagamento em até 30 dias contados após o posicionamento judicial e a validação das exigências fixadas no Termo de Adesão e Compromisso. As cotas subsequentes serão transferidas respeitando os prazos acordados na repactuação.
Histórico do desastre ambiental
A ruptura da estrutura de contenção deu-se em 5 de novembro de 2015, liberando perto de 39 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos — volume equivalente a 15,6 mil piscinas olímpicas. O fluxo percorreu 663 quilômetros ao longo da Bacia do Rio Doce até atingir o Oceano Atlântico, no litoral capixaba.
O episódio causou a morte de 19 pessoas e destruiu completamente os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu. A tragédia gerou impactos ambientais significativos e afetou populações de dezenas de localidades nos territórios mineiro e capixaba. A barragem era administrada pela Samarco, uma joint venture formada pela Vale e pela companhia anglo-australiana BHP Billiton.
Estrutura da repactuação
O atual modelo de reparação recebeu validação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, após tratativas que reuniram a Samarco, Vale, BHP Brasil, Governo Federal, os governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e órgãos do Poder Judiciário.
A reestruturação extinguiu a Fundação Renova, responsável anteriormente pelas medidas reparatórias, e estabeleceu o repasse direto das verbas às administrações municipais. O valor total destinado para as ações de compensação e recuperação atinge R$ 170 bilhões, distribuídos da seguinte forma:
R$ 100 bilhões direcionados aos entes governamentais (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e prefeituras participantes);
R$ 32 bilhões reservados para a restauração ambiental, remoção de lama, reconstrução de comunidades e pagamento de indenizações aos atingidos;
R$ 38 bilhões referentes aos investimentos executados anteriormente em ações de reparação.
Panorama dos municípios elegíveis
Anteriormente à nova fase de inclusões, 26 cidades já haviam assinado o termo. Em Minas Gerais, 20 municípios compunham a lista: Barra Longa, Bugre, Caratinga, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Iapu, Ipatinga, Marliéria, Pingo D’Água, Ponte Nova, Rio Casca, Rio Doce, Raul Soares, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália e Timóteo. No Espírito Santo, seis localidades já participavam: Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra.
Quatro municípios optaram por não aderir ao termo: Colatina, no Espírito Santo, além de Governador Valadares, Resplendor e Ouro Preto, em Minas Gerais. Um dos critérios exigidos para a homologação do ingresso das prefeituras é a desistência formal de processos judiciais movidos no exterior, como as ações em andamento na Justiça do Reino Unido.
Conforme declaração do presidente da Samarco, a aceitação majoritária pelos municípios demonstra a relevância do consenso na busca por soluções definitivas para a região impactada pelo desastre. Com informações da Agência Brasil.