Câmara aprova ampliação de vale-transporte para servidores municipais e contratações de servente escolar, técnico em administração e engenheiro civil

O Portal GRNEWS acompanhou no fim da tarde desta sexta-feira, 21 de julho, reunião extraordinária realizada no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. A Mesa Diretora pautou dois projetos, com pedidos de urgência, para discussão e votação dos parlamentares paraminenses.

Não participaram da reunião extraordinária os vereadores Marcílio Magela de Souza (MDB), Carlos Roberto Lázaro (Podemos), Nilton Reis Lopes (MDB) e Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB), mas justificaram suas ausências.

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS a Prefeitura de Pará de Minas, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária N° 99/2023 que institui o vale-transporte para os servidores públicos municipais que recebem até R$ 1.602,55.

De acordo com o prefeito Elias Diniz (PSD), esta iniciativa atende à uma antiga reivindicação dos servidores públicos municipais, que não se enquadravam nos critérios para recebimento do vale-transporte.

Um estudo feito pela Secretaria Municipal de Gestão Pública definiu que mais 181 funcionários poderão receber o vale-transporte. Somados aos 662 que já recebem, resultará em um total de 843 funcionários contemplados com o vale no valor mensal de R$176,00.

Esta matéria foi discutida durante a reunião extraordinária desta sexta-feira (21) e foi aprovada em primeira e segunda votações por 12 votos a 0.

Também foi protocolada a Emenda Nº 01 ao Lei Ordinária N° 99/2023, apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça, assinada pelo presidente Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB); vice-presidente Luiz Fernando de Lima (Cidadania) e pelo relator Marcílio Magela de Souza. Esta emenda estende o benefício do vale-transporte aos contratados temporariamente para o atendimento de situação excepcional interesse público, nos termos da lei, atendidos os mesmos requisitos relativos ao padrão de vencimento ora implementado. Esta emenda foi aprovada por 12 votos a 0.

Logo após os vereadores analisaram o Projeto de Lei Complementar N° 09/2023, que propõe alterações na Lei Municipal 6.045/2017, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Pará de Minas.

Esta proposta pretende aumentar o número de vagas para os cargos de Engenheiro Civil, Técnico em Administração e Servente Escolar, para que sejam convocados os aprovados no Concurso Público Edital 001/2018, cujo prazo de vigência termina em 25 de agosto de 2023, e atender à demanda de pessoal em diversos setores da Prefeitura, especialmente nas unidades educacionais do município.

O projeto foi aprovado pelo Legislativo paraminense em primeira e segunda votações por 12 votos a 0.

Este projeto também recebeu uma Emenda Substitutiva ao Projeto Original nos termos do inciso II do Artigo 172 do Regimento Interno da Casa Legislativa, protocolada pelo Executivo Municipal. Esta emenda foi aprovada por 12 votos a 0.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara (PSD), falou sobre a aprovação dos dois projetos:

Márcio Lara
marcioextraordinaria01

A reunião desta sexta-feira, 21 de julho, foi em caráter extraordinário devido ao recesso parlamentar previsto no Regimento Interno do Legislativo paraminense, compreendido entre os dias 10 de julho e 10 de agosto. A próxima reunião ordinária dos vereadores paraminenses será na noite de 14 de agosto de 2023. Até lá, eles seguem com os trabalhos normais, a exceção das reuniões ordinárias, mas caso necessário, podem ocorrer outros encontros extraordinários.