Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de Eduardo Barbosa que aumenta a segurança nas rodovias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 8988/2017, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, para permitir que recursos tecnológicos sejam utilizados para otimizar a atuação dos órgãos de segurança pública na prevenção e repressão às práticas delituosas, além de aumentar a segurança dos usuários das rodovias e dos funcionários das concessionárias de rodovias.

 “Com a instalação de sistema de segurança pelas empresas concessionárias e o fornecimento de imagens à polícia, acreditamos que será possível qualificar a atividade policial e intensificar a segurança pública”, afirmou o deputado.

De acordo com o projeto, em todo o território nacional, as empresas concessionárias de rodovias manterão ativo, durante 24 (vinte e quatro) horas, sistema de segurança das suas instalações, dos seus funcionários e dos seus usuários.

Segundo o PL 8988/2017, o sistema de segurança incluirá, no mínimo, em cada cabine das praças de pedágio, alarme ligado com órgãos de segurança pública ou com empresa prestadora de serviço de vigilância, equipamentos de videomonitoramento e de integração com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV). Os órgãos de segurança pública poderão requisitar às empresas concessionárias de rodovias os dados e informações necessárias às diligências policiais. O projeto atende a um pleito da Polícia Militar de Pará de Minas.

A proposta de Eduardo Barbosa está apensada ao PL 5717/2016, que torna obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo conclusivo nas comissões, ou seja, não deverá ser apreciado no Plenário da Câmara.