Debate sobre Emenda Impositiva mobiliza Câmara Municipal e sociedade em Pará de Minas. Maioria das opiniões é favorável à aprovação
WhatsAppA Câmara Municipal de Pará de Minas promoveu, na noite de ontem (20), uma audiência pública para discutir a implantação da Emenda Impositiva no município. A proposta prevê que um percentual aproximado de 2% do orçamento municipal seja destinado obrigatoriamente conforme indicações dos vereadores, o que ampliaria o poder de influência do Legislativo sobre o orçamento da cidade. Metade do valor, obrigatoriamente tem que ser destinado para a saúde pública.
O encontro contou com participação ativa da população, que pôde se manifestar na tribuna livre. A maioria dos presentes defendeu a implementação da medida. Entre os que se posicionaram, estavam cidadãos com diferentes pontos de vista, contribuindo para um debate plural e enriquecedor.
“Um mal necessário” em prol do bem comum
O cidadão Daniel Chaid foi um dos que se posicionaram favoráveis à Emenda Impositiva. Em sua fala, classificou a medida como “um mal necessário” — expressão que usou para rebater críticas frequentes à proposta, consideradas por ele infundadas.
Daniel Chaid destacou ainda que a medida ajuda a minimizar atritos entre o Executivo e o Legislativo, impedindo que divergências políticas impeçam a aplicação de recursos importantes para a população. Ele citou casos de verbas direcionadas por deputados para instituições de assistência social e saúde como exemplos positivos da medida:
Daniel Chaid
Transparência e responsabilidade como pilares
Rodrigo Campos, morador da comunidade de Meireles, também participou da audiência e trouxe um olhar técnico e reflexivo. Em sua intervenção, ele reconheceu que a Emenda Impositiva pode ser um bom instrumento de autonomia para o Legislativo, desde que venha acompanhada de responsabilidade e fiscalização rigorosa.
Campos alertou, no entanto, para os riscos de distorções, como o uso político das emendas ou sua aplicação ineficiente. Para ele, o sucesso da medida depende do engajamento do Legislativo em fiscalizar não só o Executivo, mas também a si próprio:
Rodrigo Campos
Crítica ao modelo representativo atual
Na contramão dos posicionamentos majoritários, o professor Fernando Antônio Tomaz de Aquino Pessoa apresentou críticas à proposta, argumentando que o modelo atual de representação política já apresenta falhas estruturais. Para ele, a Emenda Impositiva pode aprofundar ainda mais essas distorções, permitindo que parlamentares se perpetuem no poder com base em ações pontuais de repasse de recursos.
Fernando destacou que a verdadeira democracia deveria ser mais direta e programática. Apesar disso, ele reconheceu que a destinação de verbas por si só não é suficiente para garantir a permanência no cargo, citando exemplos de políticos que, mesmo com grande volume de emendas, não conseguiram a reeleição:
Fernando Antônio Tomaz de Aquino Pessoa
Próximos passos: projeto e votação
Com o encerramento da audiência, o Legislativo paraminense deve agora formar uma comissão especial para aprofundar o estudo da proposta e elaborar um projeto de lei que altere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. A proposta ainda precisa ser votada em plenário, onde os vereadores decidirão se Pará de Minas passará ou não a adotar a Emenda Impositiva.
Independentemente do desfecho, o debate demonstrou a importância de envolver a população nas decisões que moldam o futuro da cidade. A audiência evidenciou que a sociedade está atenta e deseja participar ativamente das transformações que afetam sua realidade.
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