Vereadores debatem projetos e estrutura administrativa da Câmara. Sessão teve análise de matérias, relatório de CPI e dados da Ouvidoria Municipal

Os vereadores de Pará de Minas participaram ontem (2) da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, marcada pela apreciação de projetos importantes, pela apresentação dos resultados da Ouvidoria Municipal e por discussões relacionadas à estrutura administrativa do Legislativo.

Entre os itens da pauta esteve o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que promove alterações na legislação referente ao quadro de pessoal, plano de carreira e remuneração dos servidores da Câmara. A proposta busca adequar dispositivos que haviam sido modificados anteriormente e restabelecer trechos da legislação original.

De acordo com o presidente da Câmara, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, a matéria teve como principal objetivo atender apontamentos realizados pelo Ministério Público de Minas Gerais:

Geraldinho Cuíca
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Discussão sobre motoristas gera debate
Na discussão desse projeto, os vereadores vetaram um reajuste salarial para o chefe de Gabinete da Câmara Municipal, que teria vencimentos equiparados ao de assessor jurídico. Sem consenso, essa matéria prevista nem entrou em pauta. No mesmo debate e votação, surpreendeu o fato de vereadores derrubarem a contratação de um novo motorista aprovado em concurso público para conduzir os veículos da Câmara Municipal. A surpresa se deve ao fato que muitos deles reclamam com muita frequência que os carros ficam parados, sem motoristas para conduzi-los, já que eles são impedidos, e na hora de resolver a questão com uma pessoa aprovada em concurso público, eles rejeitaram.

Geraldinho Cuíca afirmou que a necessidade surgiu devido ao aumento da frota e à limitação operacional existente atualmente.

O presidente ressaltou ainda que a medida não representaria criação de novo concurso ou contratação temporária, mas apenas a convocação de um servidor já aprovado.

Apesar da justificativa, a proposta não recebeu votos suficientes para ser aprovada:

Geraldinho Cuíca
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Projeto sobre o Dia Municipal do Leite sai de pauta
Outro item analisado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, que propõe a criação do Dia Municipal do Leite no município. A matéria, de autoria do vereador conhecido como Frango, não chegou a ser votada após pedido de vistas apresentado pelo vereador Gladstone Correia Dias.

Segundo o presidente da Câmara, o adiamento ocorreu para que dúvidas sobre o conteúdo da proposta possam ser esclarecidas junto ao autor antes da votação definitiva.

Relatório da CPI avança para nova votação
Também foi apreciado o Projeto de Resolução nº 03/2026, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar possíveis irregularidades na utilização e gestão dos veículos destinados ao transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.

A matéria recebeu aprovação em primeira votação por 12 votos favoráveis e um contrário. Como não houve unanimidade, o texto precisará retornar ao plenário para uma segunda apreciação.

Ouvidoria Municipal apresenta balanço de atendimentos
A sessão também contou com participação na Tribuna Livre do ouvidor municipal, André de Lima Rufino, que apresentou um comparativo entre os relatórios da Ouvidoria referentes aos anos de 2024 e 2025, além dos números registrados no primeiro quadrimestre de 2026.

Segundo os dados apresentados, as reclamações relacionadas a queimadas, mato alto e lotes vagos continuam entre as principais demandas encaminhadas pela população ao poder público. Já os registros envolvendo iluminação pública apresentaram redução em comparação aos anos anteriores.

O levantamento serviu para demonstrar a evolução dos atendimentos e identificar as áreas que ainda exigem maior atenção por parte da administração municipal:

Geraldinho Cuíca
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Sessão reforça papel fiscalizador do Legislativo
A reunião foi encerrada com destaque para a continuidade dos trabalhos legislativos e de fiscalização exercidos pela Câmara Municipal. Além da apreciação de projetos e do acompanhamento das ações do Executivo, os vereadores reforçaram a importância da transparência e da análise criteriosa das matérias que impactam diretamente a administração pública e os serviços prestados à população.