Audiência Pública sobre aprovação de Emenda Impositiva tem forte adesão popular e apoio da maioria em Pará de Minas
WhatsAppA Câmara Municipal de Pará de Minas promoveu, na noite de ontem (20), uma audiência pública histórica para discutir a possível implantação da Emenda Impositiva no Legislativo local. Com grande participação popular, o debate foi marcado por ampla maioria de manifestações favoráveis à medida, tanto por parte dos vereadores quanto de representantes da sociedade civil organizada.
A Emenda Impositiva propõe que um percentual aproximado de 2% do orçamento do município seja obrigatoriamente aplicado conforme indicações dos vereadores, dando a eles maior autonomia e capacidade de atender diretamente às demandas da população. Importante destacar que obrigatoriamente, do total de 2%, a metade tem que ser direcionada para a saúde pública.
Presidente da Câmara destaca participação democrática
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Délio Alves Ferreira (PL), comemorou o sucesso da audiência. Em sua fala, ressaltou que o objetivo inicial foi atingido: proporcionar um espaço democrático para que todos pudessem expressar suas opiniões.
Délio Alves Ferreira também reforçou que a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para elaborar o projeto de lei com base nas sugestões apresentadas, inclusive as de quem é contrário à proposta:
Délio Alves Ferreira
Ainda segundo o presidente, é fundamental que o Legislativo seja fortalecido, já que ao longo dos anos ficou para trás e hoje o vereador sequer conta com uma diária para viagem em busca de recursos para o município:
Délio Alves Ferreira
Comissão de Finanças enxerga oportunidade de transformação
O vereador Geraldo Magela de Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, também se posicionou de forma favorável à Emenda Impositiva. Para ele, a medida representa uma chance real de descentralizar o orçamento, permitindo que as necessidades das comunidades sejam atendidas de forma mais direta e eficiente.
Ele acredita que, ao unir forças e trabalhar em conjunto, o Legislativo terá a chance de transformar a realidade de muitas pessoas:
Geraldo Magela de Almeida
Caminho para a aprovação segue com comissão especial
Encerrada a audiência pública, o próximo passo será a criação de uma comissão especial que ficará responsável por analisar todas as propostas e elaborar o projeto de lei que prevê a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão final sobre a implementação ou não da Emenda Impositiva será tomada em plenário, onde os 17 vereadores votarão o texto construído a várias mãos.
Independentemente da posição favorável ou contrária, o evento evidenciou um Legislativo mais aberto, conectado com as demandas populares e disposto a dialogar sobre novos caminhos para a gestão pública municipal.
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