Comissões acatam sugestões de emendas ao orçamento feitas por Eduardo Barbosa

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As Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) aprovaram na quarta-feira, 16 de outubro, as sugestões de emenda de comissão do deputado federal Eduardo Barbosa para o Orçamento da união de 2020.

A CSSF acatou a sugestão do deputado para ações de Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no valor de R$ 1.045.000.000,00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões de reais), na intenção de recompor o orçamento da Assistência Social. Levantamento do Ministério da Cidadania aponta um déficit estimado de 48,12% entre a projeção dos custos da Proteção Social Básica e o valor constante do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (PLN 22/19).

Eduardo Barbosa explicou que a Proteção Social Básica se destina à prevenção de situações de risco, ofertando serviços às famílias principalmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

“Os CRAS respondem pelo atendimento de cerca de 25,7 milhões de famílias, em 5,5 mil municípios, e respondem, ainda, pela quase totalidade do (re) cadastramento das famílias no Bolsa Família, além de cerca de 24 milhões de atendimentos individualizados. Não podemos deixar esse serviço desassistido”, afirmou.

A CPD aprovou sugestão de Eduardo Barbosa para apoiar a Educação de Jovens e Adultos na perspectiva de incentivar a educação ao longo da vida, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento de cinquenta milhões de reais). Segundo Eduardo Barbosa, para cumprir a Lei nº 13.632/2018, de sua autoria, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e dispõe sobre a educação ao longo da vida, é necessário incrementar o financiamento.

“As pessoas com deficiência, ao completarem a idade limite do percurso escolar obrigatório, ainda não vislumbram possibilidades de darem continuidade ao processo educacional, e a expectativa da educação ao longo da vida abre um horizonte novo para essas pessoas. No entanto, sem o financiamento adequado, as possibilidades se frustram”, explicou o deputado.

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