Anatel revoga obrigatoriedade do prefixo 0303 para identificar telemarketing e gera controvérsia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a regra que obrigava grandes empresas a utilizarem o prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing. A decisão, justificada pela agência como um passo rumo a medidas mais eficazes, gerou críticas de entidades de defesa do consumidor. A norma foi revogada no último dia 7 de agosto, após petições de empresas de telecomunicações, telemarketing e entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).

Nova tecnologia promete mais eficácia contra ligações indesejadas
A Anatel justificou a mudança afirmando que focará seus esforços no sistema de autenticação de chamadas, que considera mais efetivo. A tecnologia, conhecida como Stir/Shaken, permitirá a identificação do chamador, exibindo o nome e a logomarca da empresa, além de um selo de veracidade. A agência argumenta que o novo protocolo é mais vantajoso por dificultar o mascaramento de números (spoofing) e por abranger 50% das chamadas na rede, em comparação com os 10% alcançados pela regra do 0303.

A agência reguladora antecipou o prazo para a adesão das empresas que fazem mais de 500 mil ligações mensais, que agora têm 90 dias para se adequar à medida.

Críticas e preocupações de entidades de defesa do consumidor
A revogação da obrigatoriedade do 0303 foi criticada pela Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para a ProconsBrasil, a medida favorece empresas em detrimento da população, privando os consumidores de informações claras.

O Idec, por sua vez, defendeu que o 0303 era uma medida eficiente que garantia ao consumidor o direito de saber a origem da chamada e decidir se queria atendê-la. O Instituto também levantou a preocupação de que a nova tecnologia de autenticação possa não ser compatível com telefones mais antigos, prejudicando o direito à informação de uma parcela da população. O Idec argumentou que a revogação do prefixo só deveria ter ocorrido após a plena implementação do novo sistema. Com informações da Agência Brasil