Combate à violência: deputados aprovam aumento de penas para crimes contra idosos

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta semana ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020. A proposta visa alterar o Estatuto do Idoso com o objetivo de endurecer as punições para crimes como abandono de incapaz e maus-tratos, além de modificar as sentenças para casos de exposição a perigo da saúde e integridade física ou psíquica de pessoas idosas.

Os deputados optaram por manter as modificações introduzidas pelo Senado no texto do projeto, que agora será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Detalhes das novas penalidades
Conforme as novas disposições do projeto, as penas para o crime de abandono de incapaz serão significativamente elevadas. A punição, que antes variava de seis meses a três anos, passará a ser de dois a cinco anos de reclusão, acrescida de multa.

Nos cenários em que o abandono resulta em lesão corporal grave, a pena prevista será de três a sete anos de reclusão, além de multa. O projeto também estabelece que, se o abandono culminar na morte do idoso, a pena será ainda mais severa, fixada entre oito e quatorze anos de prisão, cumulada com multa.

As mesmas penalidades serão aplicadas àqueles que, por obrigação legal ou judicial, falharem em prover as necessidades básicas de pessoas com deficiência. Com informações da Agência Brasil