Vereadores instituem Dia do Terço dos Homens em Pará de Minas e aprovam transmissão ao vivo das reuniões

Os vereadores paraminenses se encontraram de forma remota na noite desta segunda-feira, 19 de abril, para mais uma reunião semanal. Eles apresentaram dezenas de requerimentos, propostas que visam melhorias na cidade.

Em seguida teve início a votação dos sete projetos que entraram na pauta da reunião. O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017. A proposta trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e foi aprovada em primeira votação. Na próxima reunião os vereadores votam em segunda e também as emendas que o projeto possui.

Também entrou em pauta e foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 que autoriza o Município a conceder isenção de multa e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais relativos ao exercício de 2021, inclusive em parcelamentos que estão em andamento.

De autoria do vereador Ronivelton Corrêa Barbosa (Republicanos), o Projeto de Lei nº 17/2021 que institui o Dia do Terço dos Homens em Pará de Minas, foi aprovado nas duas votações por 16 votos a zero.

Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 24//2021 que autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial no valor de R$ 600 mil para aquisição de veículos para a Saúde. Os vereadores já tinham solicitado à Prefeitura que enviasse dados sobre estes veículos, como modelos e como serão utilizados na Secretaria. As informações ainda não chegaram oficialmente, apenas por mensagem de celular, e diante disso os vereadores preferiram o adiamento da votação.

O projeto 29/2021 é de autoria do vereador Gladstone Correa Dias (PSDB) e denomina Galeria de Arte Júlio Pereira a galeria existente no salão principal do prédio da antiga estação ferroviária, e foi aprovado em duas votações por 16 votos a zero.

Foi votado ainda o Projeto de Resolução nº 05/2021 que faz alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. De autoria de Hélio de Andrade Melo Júnior (PSL), o projeto faz mudanças em relação à participação da população que deseja usar a tribuna da Câmara. A votação ficou em 9 a 6 e por isso foi necessário que o presidente Gladstone Correa Dias (PSDB) votasse. A decisão dele foi favorável ao projeto, portanto ficou em 10 a 6. Porém, projetos de resolução precisam de 2/3 de vereadores favoráveis e este não conseguiu a quantidade necessária para ser aprovado. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) não estava presente no momento da votação deste projeto.

Foi aprovado em duas votações o Projeto de Resolução nº 06/2021 que é de autoria da Mesa Diretora. Ele dispõe sobre a transmissão ao vivo das reuniões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, sessões solenes e demais reuniões de interesse público da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Após a votação dos projetos, os vereadores votaram os requerimentos apresentados durante a reunião.