Mais de 400 poços artesianos clandestinos de Pará de Minas na mira da ARSAP e Vigilância Sanitária
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Antes de perfurar um poço artesiano em qualquer área a pessoa interessada precisa montar um processo e impetrá-lo na Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM), sediada na cidade de Divinópolis.
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É preciso cumprir algumas exigências legais, dentre elas o controle da água captado através de análises. Um profissional especializado também deve acompanhar a qualidade do recurso hídrico captado no lençol freático.
Ao final do processo o órgão ligado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) libera uma outorga. Toda a burocracia tem como objetivo garantir a qualidade da água consumida.
Mas este processo foi furado durante os anos de 2013 e 2014 quando Pará de Minas enfrentou uma grave crise hídrica devido a falta de investimentos da COPASA que operava no município à época, aliada ao período longo de estiagem.
Sem merecer, a população paraminense foi submetida a um racionamento cruel de água. Em algumas áreas da cidade moradores ficaram até 25 dias sem receber água em suas casas. A estatal tentou amenizar a situação crítica com a perfuração de poços artesianos em vários pontos da cidade com anuência da prefeitura, mas muitos deles não ofereceu vazão suficiente de água para ser interligados á rede e se transformaram em chafarizes que socorreram os paraminenses.
A falta d’água só foi resolvida com a saída da COPASA e a chegada da concessionária Água de Pará de Minas que investiu aproximadamente R$ 40 milhões em tempo recorde para construir o Sistema Paraopeba e captar água no rio de mesmo nome que banha a comunidade de Córrego do Barro, zona rural do município.
Em meio a este cenário de desespero e falta de perspectiva de melhora, muita gente optou por pular todas as etapas e contratar empresas privadas para perfurar poços artesianos em seus terrenos para amenizar a falta d’água.
Á época os órgãos ambientais deixaram que fizessem isso devido a situação de emergência decretada pelo ex-prefeito Antônio Júlio de Faria por falta de água no município de Pará de Minas. Porém, alertaram que no momento oportuno a fiscalização bateria na porta das pessoas para verificar a situação dos poços artesianos clandestinos.
A hora de regularizar os poços chegou. A Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Pará de Minas (ARSAP) está realizando uma fiscalização em 420 poços artesianos na cidade. O trabalho tem o apoio do departamento de Vigilância Sanitária.
De acordo com Frederico Mendes Amaral, gerente da ARSAP, a agência recebeu várias denúncias nos últimos dias. Os poços artesianos que atendem estabelecimentos comerciais estão sendo priorizados:
Frederico Mendes Amaral
Nos casos em que são constatadas irregularidades o poço artesiano é lacrado. Caso não regularize a situação e ainda insista em retirar água, o infrator é multado. Para evitar esse dissabor é importante cumprir as normas legais:
Frederico Mendes Amaral
As equipes de fiscais da ARSAP e da Vigilância Sanitária estão visitando aproximadamente três poços artesianos a cada dia. Devido a grande demanda, a expectativa é de que o trabalho seja concluído em doze meses.
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