Atualização do Plano Municipal de Saneamento é aprovada em sessão rápida e sem discussão na Câmara de Pará de Minas

A segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, neste ano de 2025, convocada para discutir alterações no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), durou apenas cerca de 13 minutos. O encontro, realizado na sexta-feira, 15 de agosto, começou com um pequeno atraso e foi encerrado em poucos minutos.

O principal objetivo do encontro foi a votação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 123/2025, que visa alterar a Lei Municipal nº 5.649 de 2014. A proposta é incluir metas progressivas e indicadores operacionais de universalização dos serviços de saneamento, em conformidade com o novo Marco Legal do Saneamento no Brasil (Lei nº 14.026/2020) e a Norma de Referência nº 8 (NR-8) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Votação sem debate
O presidente da Mesa Diretora, Délio Alves Ferreira (PL), apresentou um requerimento de urgência, pedindo que o projeto fosse votado em todas as fases na mesma sessão. O requerimento foi aprovado por 9 votos a 1, com apenas o vereador Leandro Guimarães Vieira (PL) se manifestando contra a urgência.

A votação do projeto ocorreu praticamente sem discussão, com apenas breves pontuações dos vereadores Carlos Eduardo Cançado Melo Franco (PL) e Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB). O PLO 123/2025 foi aprovado em primeira e segunda votações por unanimidade (10 votos a 0).

O projeto estabelece metas ambiciosas, com prazo de universalização até 31 de dezembro de 2033. Para abastecimento de água, os indicadores de atendimento e cobertura devem alcançar, no mínimo, 99%. Já para o esgotamento sanitário, a meta é de, pelo menos, 90%.

O caráter de urgência se deu devido ao prazo final de 20 de agosto de 2025 para que os municípios apresentem esses indicadores e metas. O não cumprimento do prazo poderia restringir o acesso a recursos federais para o setor.

Ausências na sessão
Ao todo, 11 vereadores participaram da reunião, enquanto seis não compareceram. Algumas ausências foram justificadas pelo presidente da Mesa Diretora.

Participaram da sessão os seguintes vereadores:

Camila Gonçalves Araújo (PSDB)

Geraldo Magela de Almeida (PSDB)

Irene Susana da Silva de Melo Franco (PV)

Carlos Eduardo Cançado Melo Franco (PL)

Lucas Henrique da Silva (Republicanos)

Leandro Guimarães Vieira (PL)

Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB)

Nilton Reis Lopes (Solidariedade)

Sérgio Martins Vargas (PL)

Gladstone Correia Dias (PP)

Délio Alves Ferreira (PL).

Os vereadores ausentes foram:

Marcílio Magela de Souza (PSD)

Vinicius Alves de Menezes (Republicanos)

Cristiano Fernandes da Silva (Republicanos)

Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB)

Leonardo Xavier Assunção Silva (Novo)

Claudinei Secundino Nascimento (Avante)

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas será na próxima terça-feira, 19 de agosto, a partir das 16 horas.